Sanção dos EUA é injustificável e não afeta independência, diz presidente do STJ

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin classificou de injustificável a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves, que integra a corte.

Gonçalves teve o visto americano cancelado, na última leva de ataques do país à soberania brasileira, sob incentivo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo, em setembro.

O motivo declarado pelo governo de Donald Trump é retaliar o julgamento sobre a trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros e que o governo dos EUA classifica como perseguição política

Benedito, que não participou desse processo, teve o visto possivelmente cancelado porque, na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, relatou os processos em que o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Bolsonaro, em 2023.

Sanção injustificável

“Para nós, ministros e ministras do STJ, são injustificáveis sob qualquer ângulo a tentativa de interferência política nacional ou internacional no funcionamento e atuação independente de ministro ou qualquer dos integrantes da magistratura brasileira”, disse Herman Benjamin.

Ele destacou algo que o governo americano vem escolhendo ignorar: que o Poder Executivo não controla o funcionamento do Judiciário, seja para paralisar julgamentos que estejam em andamento, seja para orientar resultados.

E acrescentou que as decisões dos tribunais são confirmadas de maneira colegiada, em um sistema processual com amplo leque de recursos, o que oferece robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade do sistema judicial.

“Pressionar ou ameaçar julgadores e seus familiares na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de padrão de Justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer com o mesmo peso para todos, sem privilégio e sem perseguição”, complementou.