Guia do BRICS+ NeLi detalha ambiente de negócios nos Emirados Árabes

O BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+, lançou um guia prático minucioso sobre o ambiente de negócios nos Emirados Árabes Unidos.

O documento foi elaborado com informações de vários escritórios de advocacia que operam no país e é destinado a empresários, investidores e profissionais do Direito.

A proposta do guia é orientar os interessados sobre as instituições e o arcabouço jurídico dos Emirados, que formam hoje um dos mercados mais dinâmicos do Oriente Médio (clique aqui para ler a íntegra).

A publicação do guia é uma iniciativa do BRICS+ NeLi para ampliar o conhecimento sobre os Emirados Árabes. O país vai receber, em novembro, o Fórum Jurídico da Nova Economia Brics+ 2025, que será sediado em Dubai.

Segundo os especialistas que contribuíram para o guia, os Emirados vêm se consolidando como um polo regional para negócios internacionais, principalmente por conta das regulamentações favoráveis, baixa burocracia e segurança jurídica.

Para os recém-chegados, porém, o cenário pode ser desafiador devido à variedade de regimes legais e questões práticas, como registro, tributação e resolução de disputas. O guia se propõe a esclarecer estes aspectos.

Os destaques

Um dos focos centrais do guia é desmistificar o sistema jurídico dos Emirados, que representa um desafio para investidores estrangeiros sem experiência local. Segundo os especialistas, a jurisdição do país é singular, porque combina leis da sharia — Direito baseado no Alcorão e em preceitos do islamismo — com o sistema de common law inglês e o Direito civil clássico romano-germânico. O guia aborda questões como:

Resolução de disputas – Análise comparativa dos sistemas judiciais: coexistência entre os tribunais onshore, onde os processos correm em árabe, e os tribunais de common law usados para as zonas francas financeiras, principalmente a DIFC e a ADGM, que operam em inglês. O país é signatário da Convenção de Nova York, o que garante a execução de sentenças arbitrais estrangeiras e reforça a confiança dos investidores.

Propriedade estrangeira e estruturação – O guia explica as reformas significativas que agora permitem 100% de propriedade estrangeira em empresas mainland (continentais) na maioria dos setores, eliminando a antiga necessidade de um patrocinador local. No entanto, restrições ainda se aplicam a setores estratégicos como Defesa, bancos e telecomunicações.

Zonas francas (free zones): O guia também detalha o papel crucial das mais de 40 zonas francas, que oferecem seus próprios regimes regulatórios, propriedade 100% estrangeira e incentivos fiscais. Especialistas destacam que, embora essas zonas ofereçam vantagens, operar diretamente no mercado continental a partir delas exigia, historicamente, um agente local ou uma filial. Uma recente resolução em Dubai, no entanto, começou a flexibilizar essas barreiras.

Regulamentação setorial: O guia cobre áreas críticas como leis anticorrupção, antitruste e de proteção de dados. A lei antitruste, por exemplo, é um ponto de atenção para grandes players, que devem ser cuidadosos em suas práticas de mercado.

Ferramenta prática

Além da análise jurídica, o guia foi concebido como uma ferramenta de trabalho funcional. Ele oferece listas de verificação para questões bancárias e de conformidade, resumos fiscais concisos e visões gerais da economia, estruturas empresariais, leis trabalhistas e de migração.

Especialistas que contribuíram para o guia enfatizam que ele visa fornecer uma compilação abrangente, mas de fácil digestão, dos principais aspectos práticos relevantes para qualquer empresa ativa no país, o que economiza tempo e esforço para os usuários.

Com sua abordagem extensa, o documento é útil para empresas que estão em expansão, realocação ou entrando no mercado dos Emirados por meio de fusões e aquisições, com a finalidade de reduzir incertezas, encurtar prazos e gerenciar riscos de forma mais eficaz.