Gilmar se diz preocupado com Lei de Estrangeiros portuguesa e pede diálogo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal — e disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados. Ele falou à CNN Portugal durante o II Fórum “O Futuro da Tributação”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).

A lei endurece as regras contra a entrada e a permanência de imigrantes em Portugal. O visto de trabalho, por exemplo, só poderá ser concedido a profissionais “com altas qualificações”. A norma também prevê que os cidadãos que queiram residir no país europeu devem fazer um pedido nos consulados e só entrar em Portugal quando estiverem com a documentação adequada.

No caso de reagrupamento familiar (solicitação para que parentes de imigrantes legais no país também possam viver lá), as regras também ficaram mais rígidas. No caso de casais sem filhos com união estável, por exemplo, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses. O casal, para conseguir os documentos, precisa demonstrar que morou junto por pelo menos 18 meses antes da entrada no país. O texto ainda passará pelo crivo do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Gilmar não rejeitou que pode haver reciprocidade do Brasil quanto à Lei de Estrangeiros. “Eu penso que deve haver um diálogo, antes de mais nada. Embora, como sabemos, tenhamos um tratamento constitucional muito deferente para com os portugueses no Brasil, permitindo, inclusive, que haja aquela ideia da dupla cidadania e eu espero que isso seja correspondido”, disse.

Ele acrescentou que o maior problema é o mau funcionamento das instituições administrativas portuguesas.

“Isso é preocupante e é preciso que seja prontamente reparado. As pessoas estão muito temerosas por conta disso e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto numa relação que é tão pacífica. Nós temos tantos portugueses e uma bela história juntos”, declarou.

Ao ser questionado sobre casos de xenofobia contra brasileiros, Gilmar endereçou a responsabilidade às autoridades portuguesas. Para o decano, as autoridades brasileiras devem traduzir esse desconforto aos europeus.