A Suprema Corte dos Estados Unidos indicou, pelas manifestações de seus seis ministros conservadores, que irá liberar a terapia de conversão (ou “cura gay”) no país — o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2026.
O sinal foi dado na primeira audiência de sustentação oral do tribunal no novo ano judicial, de 2025/2026. Em geral, o que acontece em uma audiência de sustentação oral da corte é uma indicação, que dificilmente falha, do que será a decisão final de um caso: os ministros interrogam, às vezes agressivamente, os advogados de uma parte e facilitam a vida da outra. Em seguida, manifestam suas opiniões sobre a questão em exame.
Seis ministros indicaram que vão liberar “terapia de conversão” no país
No caso, a ação foi movida pela terapeuta evangélica Kaley Chiles, que alegou inconstitucionalidade de uma lei do Colorado que bane a terapia de conversão de menores de 18 anos com supostos “problemas” de orientação sexual ou de identidade de gênero — ou disforia de gênero.
A lei do Colorado proíbe “qualquer prática ou tratamento que tenta mudar expressões de gênero ou eliminar ou reduzir atração ou sentimentos de um menor por pessoas do mesmo sexo”. Ela diz textualmente:
“Terapia de conversão significa qualquer prática ou tratamento por um terapeuta licenciado que tenta ou pretende mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo, incluindo esforços para mudar comportamentos ou expressões de gênero ou para eliminar ou reduzir atração ou sentimentos sexuais ou românticos em relação a indivíduos do mesmo sexo”.
A lei deixa claro que a proibição só se aplica a terapeutas licenciados. Exclui esforços feitos, com esse objetivo, por entidades religiosas e familiares. Os terapeutas licenciados que a violarem estão sujeitos a multa de até US$ 5 mil por violação e possível suspensão ou revogação da licença.
Uma decisão a favor da liberação da “cura gay” terá ampla repercussão, porque irá afetar mais da metade dos estados dos EUA. Hoje, existem leis que proíbem a terapia de conversão para menores em 27 estados (a maioria governada por democratas, mas alguns por republicanos), além do Distrito de Colúmbia e de Porto Rico.
‘Liberdade de expressão’
A questão principal apresentada à Suprema Corte é se a lei do Colorado visa regulamentar a “conduta” profissional dos terapeutas ou se interfere inadmissivelmente em sua “liberdade de expressão”.
O estado alega que o objetivo é o mesmo dos regulamentadores da profissão médica, que normalmente impõem restrições à conduta desses profissionais. A peticionária, por sua vez, alega que a lei viola seu direito à liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição. E, portanto, seria inconstitucional.
O presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, deu sua opinião sobre isso: “Só porque esses profissionais estão engajados em conduta, isso não significa que suas palavras não são protegidas”.
Em geral, a Primeira Emenda proíbe o governo de restringir a liberdade de expressão só porque não aprova seu conteúdo ou mensagem. Porém, um precedente de 2018 da Suprema Corte estabeleceu que “certas restrições que têm o objetivo de governar a conduta de uma pessoa são permissíveis, mesmo que incidentalmente violem a liberdade de expressão”.
Os tribunais federais de primeiro grau têm tomado decisões contrárias sobre a terapia de conversão. No caso específico da lei do Colorado, um tribunal federal negou um pedido de liminar da peticionária que bloquearia o texto. E um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 10ª Região manteve essa decisão, por 2 votos a 1.
Posição dos ministros
De maneira geral, os membros conservadores da Suprema Corte mostraram a predisposição de votar contra a lei do Colorado. O ministro conservador Samuel Alito deixou isso mais claro, por suas perguntas agressivas à advogada-geral do estado, Shannon Stevenson, e pelas opiniões que deu.
Para Alito, o estado está tentando regular a expressão de uma forma que favorece um ponto de vista sobre outro. “Estabelecer uma distinção entre a fala que encoraja menores a abraçar sua identidade de gênero ou orientação sexual, ao mesmo tempo em que os proíbe os terapeutas de questioná-la, parece discriminação flagrante de ponto de vista”, ele disse.
A ministra liberal Elena Kagan repetiu a preocupação de Alito sobre discriminação entre pontos de vista diferentes, o que, segundo ela, a Primeira Emenda proíbe o governo de fazer.
Alito ironizou estudos que apontam consenso médico sobre os males da “cura gay”. Citou o voto da maioria, escrito pelo ministro Oliver Holmes Jr. em Buck v. Bell, em 1927, que declarou: “Um programa de esterilização seria melhor para todo o mundo, porque três gerações de imbecis já são suficientes”.
A ministra conservadora Amy Coney Barrett pediu à advogada do Colorado para explicar como a terapia de conversão causa danos a menores. A advogada disse que o principal dano “vem de se assegurar a alguém que há algo inato em você, que pode ser mudado — e então você gasta muito tempo e esforço tentando fazer isso, mas falha”.
As ministras liberais Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson foram as únicas a questionar mais incisivamente os advogados da peticionária e a tomar uma posição claramente favorável em favor do banimento da “cura gay”.
Sonia Sotomayor comparou a terapia da conversão ao trabalho de um nutricionista ou conselheiro, que recomenda a um cliente que faça algo que pode ser prejudicial a seu corpo. “Não acho que o estado precise fornecer um estudo para mostrar que o conselho não é sólido”, ela disse.
A ministra perguntou aos advogados da peticionária Kaley Chiles se ela sofreu alguma ameaça de punição por oferecer essa terapia. Como isso não aconteceu, ela provavelmente não tem legitimidade para processar, o que é uma exigência jurídica inicial, necessária para se prosseguir com uma ação judicial.
Dois pesos e duas medidas
A ministra Ketanji Brown Jackson, por sua vez, argumentou que a fala é apenas uma ferramenta usada por terapeutas, da mesma forma que cirurgiões usam bisturis. Por isso, a lei deve ser examinada como uma questão de regulamentação de conduta.
A ministra lembrou que, no primeiro semestre deste ano, os ministros conservadores da corte mantiveram uma lei do Tennessee que garantiu o direito de banir tratamentos de transição de gênero. “Parece estranho para mim que possamos ter um resultado diferente aqui”, ela disse.
Ela perguntou por que a lei do Colorado em questão “não é apenas o equivalente funcional, com os legisladores estaduais proibindo, de forma semelhante, um tratamento médico para menores, que as principais associações médicas dizem que pode levar a um risco maior de depressão e pensamentos suicidas.
Entre os defensores da lei estão a American Medical Association, a American Psychiatric Association, a American Psychological Association e a National Association for Social Workers.
Essas associações repudiaram a prática da terapia de conversão, citando estudos médicos que mostram sua ineficácia; em vez disso, leva à depressão profunda, ansiedade, estresse pós-traumático e pensamentos e tentativas de suicídio.
A audiência de sustentação oral mostrou que a maioria dos ministros tendem a declarar a lei do Colorado inconstitucional e, portanto, revogá-la.
Mas, se tiverem dúvidas, poderão tomar uma decisão alternativa. Isto é, mandar o processo de volta para as instâncias inferiores para uma análise mais profunda da possível violação da liberdade de expressão e para determinar se há um interesse legítimo e convincente do estado de limitá-la, a bem da sociedade.
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