Autoridades do Judiciário e presidente do Senado discutem fundo para Justiça Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (13/10) com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). A pauta foi a tramitação do projeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e prevê a distribuição de percentuais das custas judiciais.

O presidente do Senado foi informado do consenso obtido entre as cúpulas do STF/CNJ, do STJ, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União a respeito da distribuição de percentuais das custas da Justiça Federal. Com a proposta em torno da fixação dos percentuais, a tramitação do projeto de lei poderá ser retomada, a fim de viabilizar a implementação do novo modelo de financiamento para a modernização da Justiça Federal.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 429/2024, em análise no Congresso Nacional. O objetivo é garantir recursos próprios e estáveis para a modernização da Justiça Federal, viabilizando investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura. A proposta também destina parte das receitas das custas judiciais a outros órgãos do sistema de Justiça, a fim de fortalecer suas capacidades institucionais.

Tramitação do fundo

O projeto de lei está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO). Em 15 de julho, o parlamentar solicitou um reexame técnico e político da matéria, com o intuito de construir um consenso institucional sobre a distribuição das receitas do fundo.

A proposta prevê a destinação de 6% para o CNJ, 9% para o MPU e 5% para a DPU. Com os percentuais definidos, um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator. Com informações da assessoria de imprensa do STF.