Os desafios políticos enfrentados pelo Brasil a partir de 2018, da ascensão do populismo digital à tentativa de golpe de Estado em 2023, mostram que a jurisdição constitucional no país se provou efetiva.
Gilmar citou ataques golpistas e pandemia para elogiar a eficiência da jurisdição constitucional
A análise é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que discursou na abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP em Brasília, nesta terça-feira (21/10).
Ele falou sobre o tema na perspectiva do papel das cortes constitucionais diante da crise global. Para o decano do STF, o Brasil tem hoje algo a apresentar ao restante do mundo quanto ao tema.
Jurisdição constitucional
O decano do STF relembrou as manifestações de 2019 na esteira da eleição no ano anterior, em que se apontava que “Supremo é o povo”. Gilmar também citou a transformação do tribunal em um grande alvo de ações políticas do presidente da República — à época, Jair Bolsonaro (PL).
Depois, continuou o ministro, veio a crise sanitária da Covid-19, em que o STF foi chamado a intervir frente à inação do governo federal, que estimulou aglomerações e sabotou a vacinação da população.
O mandato do capitão reformado terminou com ataques às urnas eletrônicas, às eleições e à Justiça eleitoral, que culminaram nos acampamentos golpistas e no 8 de janeiro de 2023.
“São fatos que integram a nossa história e que falam também do nosso constitucionalismo em um contexto de crise. E nós superamos tudo isso”, celebrou Gilmar.
“Eu já disse em alguns auditórios mundo afora que poderia estar contando a história de uma debacle, do encerramento das nossas atividades, talvez pedindo abrigo em Portugal. Mas a gente pode se apresentar, hoje, como participantes de uma história de sucesso. A jurisdição constitucional se provou efetiva no Brasil.”
Papel das cortes constitucionais
Antes dele, o professor e ex-deputado da Assembleia da República Portuguesa, Vitalino Canas, apontou que, cada vez mais, os tribunais constitucionais serão solicitados pelo sistema político e pelas sociedades para desempenhar papel de arbitrar questões da alta política.
Ele se referiu a questões de crise grave em que não há possibilidade de ultrapassar bloqueios de outra forma que não a judicial. “Políticos não têm coragem de tomar medidas mais difíceis e fica-se à espera de que alguém os faça.”
Clique aqui ou assista abaixo à íntegra do primeiro dia do congresso:
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