Estruturas digitais controlam condições da democracia, alerta filósofo italiano

Houve um tempo em que o poder geopolítico era exercido através de exércitos e tratados. Hoje, passa por chips de silício, server farms e sistema algorítmico. A consequência é que quem controla as infraestruturas digitais controla também as condições de possibilidade da democracia.

O alerta foi feito pelo filósofo italiano Raffaele di Giorgi, professor emérito da Universitá del Salento de Lecce, na Itália. Ele discursou na abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP em Brasília, nesta terça-feira (21/10).

O italiano falou sobre o papel das cortes constitucionais na crise global, sob o viés do constitucionalismo e da democracia revisitados.

Iluminismo das trevas e democracia

Di Giorgi apontou como as empresas de tecnologia do Vale do Silício sustentam a doutrina do “iluminismo das trevas” (dark enlightment), que rejeita os ideais de igualdade e democracia, por serem supostamente incompatíveis com um ideal de liberdade.

Na tradição iluminista, estão contidos requisitos da sociedade moderna como o catálogo de direitos humanos, o reconhecimento das diferenças, a igualdade entre os particulares e as garantias jurídicas e processuais desses mesmos requisitos.

No cardápio desse movimento anti-iluminista, por outro lado, aproveita-se essa ideologia e suas finanças para mobilizar um exército cuja arma é a tecnologia de produção, gestão e controle de comunicação, de características opacas.

Isso só é possível porque existe esse novo complexo tecnológico e militar financiado por capitais alinhados com ideologias autoritárias e legitimado através da retórica patriótica que vigora em países como os Estados Unidos de Donald Trump, disse o filósofo.

As democracias que ainda atuam pela constitucionalização do Estado, a universalização do acesso à comunicação social e diante da lógica da lei hoje são classificadas como woke e vistas como resistência e ameaça às pretensões imperiais de países anti-iluministas.

“Houve um tempo em que o poder geopolítico se passava através dos exércitos e dos tratados. Hoje, passa a através de chips de silício, server farms e sistemas algorítmicos. Essas infraestruturas digitais invisíveis plasmam todos os aspectos da vida moderna”, apontou Di Giorgi, utilizando uma formulação da especialista italiana Francesca Bria.

“A consequência é que quem controla as infraestruturas digitais controla as condições de possibilidade da democracia. O sistema operativo do exército moderno é gerido através de sistema de vigilância, que se aplica tanto ao inimigo em guerra quanto aos particulares produtores de consenso — consenso que legitima a guerra interna que se continua a chamar de política”, explicou.

Cortes constitucionais e democracias

A reação, segundo o filósofo italiano, precisa partir de um plano para isolar o colonialismo digital e impor novas capacidades tecnológicas soberanas. Ele define essa necessidade como “independência estratégica” e “soberania digital do poder democrático”.

Isso envolve a construção de infraestruturas digitais através das quais soberania e cooperação se sustentem mutuamente, em que o interesse público determine o espaço atribuído ao interesse privado e em que uma inteligência artificial de código aberto torne possível a todos um acesso ao saber que permita o desenvolvimento do indivíduo.

Nesse cenário, cabe às cortes constitucionais esclarecer o iluminismo e negar os limites que política e economia impõem à produção de complexidade entre os seres. É preciso ainda impedir a opacidade generativa da IA e filtrar as bases sobre as quais se apoiam os algoritmos na sua discriminação do mundo, ressaltou.

“As cortes constitucionais, na minha perspectiva, podem garantir o uso humano dos seres humanos pelo menos até que os cidadãos sejam ainda seres humanos”, disse, com referência ao termo cunhado pelo filósofo e matemático Norbert Wiener, pai da cibernética, na obra Cibernética e sociedade.