Esta frase do título, comumente cantada em manifestações feministas, foi escrita no voto do ministro Roberto Barroso divulgado semana passada, que se somou ao voto da ministra Rosa Weber, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, às vésperas de sua aposentadoria. A luta pela descriminalização do aborto na ADPF 442 avança lentamente, mas segue firme, sendo certo que, com o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o processo saiu do Plenário Virtual e foi devolvido ao Plenário com dois votos favoráveis.
Após longa espera, tendo em vista que a ação se iniciou em 8/3/2017, e após a realização da importante audiência pública de 2018, chama a atenção o fato de que os dois votos favoráveis até agora foram dados virtualmente, nas últimas horas antes das aposentadorias dos ministros, o que reflete a delicadeza da pauta no Brasil, em especial diante da polarização política, do crescimento da extrema-direita e das disputas entre o Parlamento e o STF.
Em que pese ter o tribunal uma função contramajoritária, marcada pela defesa dos direitos fundamentais, alguns parlamentares conservadores têm pressionado politicamente os ministros por considerarem que o aborto seria um tema exclusivo do Poder Legislativo. Não é, inclusive outros países como México, Colômbia e Alemanha descriminalizaram o aborto pela via do Judiciário.
Sabemos que a pauta do aborto sempre foi instrumentalizada na política, em especial por forças conservadoras e religiosas que, para se fortalecerem eleitoralmente, utilizam-se da estratégia do “pânico moral” e, mediante o uso de redes de difusão de fake news e manipulação, provocam a desinformação sobre um tema que deveria ser tratado como de saúde pública. Afinal, a criminalização do aborto leva ao aumento de mortes maternas, tendo em vista que mulheres realizam a interrupção, mesmo na ilegalidade, e isso faz com que as negras e pobres morram todos os dias por conta do arriscado procedimento realizado à margem da lei.
O voto do ministro Barroso foi objetivo, somando-se ao detalhado voto feminista da ministra Rosa, tendo ele afirmado em seu voto ser o aborto seguro até a 12ª semana um direito fundamental das mulheres e pessoas que gestam diante da Constituição de 1988.
Em oito pontos, sustentou que: 1) “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça”; 2) “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”. 3) “A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”; 4) “A criminalização não diminui o número de abortos, mas apenas impede que ele seja feito de forma segura”; 5) “A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados”; “Praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas”, o que inclui 39 países europeus e outros pelo globo e citou Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, Portugal e Reino Unido; 6) “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, alertando também para o fato de que os “direitos fundamentais não podem depender da vontade de maiorias políticas”; 7) “sem renunciar a qualquer convicção, é perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização” e, por fim, ele reconhece haver um “desacordo moral” e posições diametralmente opostas sobre a pauta do aborto, mas conclui dizendo que o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, e sim o de assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção”.
É justamente sobre isso que se trata: respeitar a autonomia das mulheres e suas próprias convicções significa dizer que elas devem ter o direito de escolher se querem ser mães ou se desejam recorrer ao seguro procedimento de interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana quando não têm condições ou não desejam ter filhos, procedimento este que deve ser garantido no SUS. É uma questão de saúde pública, não é uma questão criminal, moral ou religiosa.
Mal o voto foi proferido, diversas instituições historicamente contrárias à legalização do aborto se manifestaram. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião encaminhou ao ministro Edson Fachin, novo presidente do Supremo Tribunal Federal, um requerimento de anulação do voto favorável de Barroso. Segundo o documento, o voto do ministro aposentado foi proferido com o propósito de impedir que o futuro integrante da corte participe da votação, o que fere o princípio da imparcialidade. Idêntica iniciativa foi tomada em 2023, pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil, contra o voto da ministra Rosa Weber. Em agosto de 2024, contudo, o STF manteve o voto nos autos, por entender que a CNBB não tem legitimidade para recorrer na ADPF 442, pois não é parte na ação, apenas amicus curiae. É de se esperar, portanto, que a Corte mantenha o voto do ministro Barroso, pelos mesmos fundamentos.
Quando, afinal, o debate estará maduro?
Em que pese a legitimidade de as instituições religiosas se manifestarem contra o aborto, fato é que, em um Estado laico, a fé é questão privada e deve ser tratada como tal pelo direito. Como disse o ministro Barroso, é “plenamente legítimo ter posição contrária ao aborto, não o praticar e pregar contra a sua prática”.
O que se espera é que o debate pela descriminalização do aborto seja pautado no Plenário da mais alta corte do País nesses termos, com base em razões públicas (levando-se em conta dados objetivos de saúde), e não em dogmas morais ou religiosos.
Por muito tempo, o ministro Barroso segurou o julgamento da ADPF 442, sob o fundamento de que o debate não estava suficientemente maduro na sociedade. Ora, as mulheres se submetem a interrupções clandestinas da gravidez desde que o mundo é mundo… quando, afinal, estará pronto o debate? Agora a questão está posta: que o julgamento saia do virtual e venha para Plenário de forma a ampliar a discussão jurídica dessa pauta tão essencial. É pela vida das mulheres!
O que as senhoras defendem é o assassinato de bebês. Ponto.
Se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo? Pela lógica de tal discurso de ódio, também seria correta a afirmação de que se os homens engravidassem, aborto talvez não seria tratado como crime mas talvez também não existiram mulheres há muito tempo.
Se o cidadão brasileiro pudesse ter auto determinação, não haveria: proibição do aborto; Não seria proibido comprar uma arma legal (tem que justificar). O voto não seria obrigatório; seria facultativo servir o exército. A Eutanásia e o suicídio assistido seriam permitidos. Tem um país na Europa que autorizou o suicídio de uma adolescente de 16 anos, o motivo pasmem, Depressao. E a família não pode intervir. As drogas seriam liberadas. Mas, eu tenho medo de Deus. Não sabemos de onde viviemos nem para onde vamos. O nosso mundo é um grão de poeira no espaço. Quando estudei na biologia humana, a pequena e grande circulação e o sistema cardiaco, vi ali uma solução elegante. Havia uma inteligência por trás daquilo. Uma solução mecânica/hidráulica. Me convenci que Deus existe. Se não há nada no pós vida, ninguém perde nada. Mas e se tiver? Senão há nada pós vida, pra que então ser honesto e por qual motivo ter ética? Alguém poderia se sentir autorizado a usar de todos os meios para conseguir o que quer na vida. Mas tem muita gente assim. Caro comentarista WLStorer. Gostei do seu comentário. Muito bom. Kkkkkk. Rsrsrsr!!!!!
Se o brasileiro tivesse reconhecido a autodeterminação, o aborto seria permitido. As drogas seriam liberadas, não haveria obrigatoriedade em votar. O serviço militar seria facultativo (prá mulheres já é). Eutanásia e suicídio assistido seria permitido. Em um dos países da Europa, uma adolescente conseguir autorização para isso, contrariando os pais. O motivo foi depressão. O brasileiro poderia comprar uma arma de fogo legal. Sou contra CACs. Mas você tem que justificar e depende do delegado federal. Isso contraria o referendo sobre armas que foi feito. Esse argumento de que a Constituicao, os direitos não podem ser modificados pela vontade de maiorias ocasionais, está no livro do ministro Barroso. Só não conta pro povo que ainda pensa que escolhe manda e decide. W L Storer. Gostei do seu argumento. RSRSRSR.
O cristianismo segue sendo autoritário e quer impor regras inclusive a quem não segue a religião e suas doutrinas. Liberdade e livre arbítrio na cabeça dos cristãos significa obrigatoriedade de todo mundo seguir os dogmas da religião. Moralismo infernal.
Em defesa do assassinato de ser humano. Simples!
A chamada do texto, muito bem articulado, é pura ilação fantasiosa, sem sustentáculo na Epistemologia. No que concerne ao aborto, entendo, com vênias, ser um direito natural, personalíssimo, da mulher ter ou interromper o processo de gravidez, sendo indevida a interferência do Estado ou da religião nessa decisão do “Eu soberano”, como discorre Elizabeth Roudinesco, ou, corrobora de forma ampla a obra do filósofo além Max Stiner, em “O único e sua propriedade”, o mesmo se aplicando à eutanásia e ao suicídio assistido, qualquer ingerência é ilegítima e abusiva no cerne do direito natural à propriedade da vida de cada um.
Todo esse discurso sofístico (e já embolorado) em favor do assassinato de fetos só faria sentido se a vida humana não tivesse valor intrínseco e os direitos à liberdade e ao patrimônio ocupassem lugar superior na hierarquia de direitos. Nessa mesma linha de raciocínio, se a vida humana não merece proteção em seu estágio mais vulnerável, adeus civilização. Note-se que o discurso religioso não impõe dogmas contra a reta razão nem é formulado dogmaticamente, como se dispensasse o método e/ou a lógica. Pressupor o contrário é estabelecer uma premissa falsa, para criar um espantalho e tentar calar a voz dos teológicos que se debruçam sobre o tema e que manifestam preocupação legítima sobre as implicações que o reconhecimento de um suposto direito ao abortamento teriam sobre a alteridade e a solidariedade, principalmente quando se pensa nas repercussões de uma legislação plasmada com matéria ideológica desconectada da evolução histórica, filosófica e científica. Habermas reconhecia a importância dos modelos epistemológicos adotados pelas religiões e valorizava as contribuições civilizacionais do pensamento cristão, porque se trata de conhecer e reconhecer o sentido das transformações históricas e conquistas sociais com base na axiologia sedimentada e vivida há muitas gerações. Por outro lado, Bobbio era ateu e se opunha intelectualmente ao aborto; seu argumento era moral também, porque a filosofia jurídica não prescinde da moralidade (lembrando que moralismo e moralidade não são necessariamente sinônimos; aliás, laicidade e laicismo também não). O pensamento religioso tem muito a contribuir com as discussões políticas, mas, independentemente disso, se a empatia é característica de um ser humano psicologicamente saudável e a indiferença é o contrário disso, precisamos reconhecer o direito do nascituro à vida como a vitória da humanidade sobre a barbárie (ou seja, uma conquista histórica e social) e, nessa perspectiva, a proteção à maternidade vulnerável é medida que se impõe, devendo o Estado envidar esforços no sentido de subsidiar a manutenção vital das mulheres e seus bebês, auxiliando-as por todos os meios, principalmente contra o desamparo emocional. Isso resolveria muitos dilemas existenciais e evitaria escolhas impensadas ou não discernidas adequadamente. Quanto à descriminalização, penso que é necessário manter o status de ilícito penal, porque isso é próprio do estágio civilizacional alcançado e ao qual não se deve renunciar, mas creio que as sanções poderiam variar entre a pena corporal e a perda de outros direitos que não a liberdade, a depender da gravidade do caso concreto.
O "Se" dos homens engravidarem é uma sugestão impossível. Portanto qualquer tentativa de legalizar o aborto deveria ser impossível também. A mulher em tese, é vulnerável a condições que sobrepõe a sua vontade ou não de engravidar, e no caso de uma gravidez contra sua vontade, a decisão de tirar uma vida por esse fato doloroso, sobrepõe e é tão grandioso que dá liberdade para jugar e por fim, tirar uma vida sem chance de defesa? Por satisfação própria, ou êxodo de uma consciência aterrorizada devido a uma experiência fatídica? Ou será que o fato de não haver reação fetal, ou de acreditar que não foi infligido dor, dá o aval conscientemente seguro de normalidade para a mãe seguir sua vida em frente e com o tempo superar, talvez uma terrível experiência sofrida? Se as respostas forem afirmativas, então tenho certeza que a consciência humana chegou ao seu maior grau de inconsciência.
Fico pensando se minha mãe, e mãe das autoras do artigo tivessem vivido numa geração de mulheres que tivessem adotado essa ideia de aborto e tivessem tido sucesso. Provavelmente nenhum de nós estaríamos vivos.
Genocídio! O maior genocídio é o dos pequenos humanos em formação no ventre de suas mães.
No âmbito do direito, "esquecem" que o "feto" não cometeu nenhum crime, não teve o devido processo legal garantido, e responde capitalmente pelas escolhas de terceiros.
No âmbito religioso, a serpente segue fazendo a cabeça daqueles que querem ser como Deus, se arvorando na prerrogativa do criador em decidir quem vive e quem morre.
Que Nossa Sra. descame os olhos daqueles que por qualquer argumento justificam a abominação do assassinato de inocentes no ventre de suas mães.
O tema de nenhuma forma pode ser tratado apenas como de saúde pública. Claramente a interrupção do desenvolvimento de uma vida merece reflexão moral e ética. Não se trata de ser contra ou a favor, mas de como sociedade olharmos todos os aspectos e definir o que faremos com isso.
Infernal? Então você acredita em inferno.
Sem algum tipo de valor moral, não se protegeria crianças, mulheres, idosos, animais. A autodeterminação precisa de algum limite pra se justificar, senão homicídio poderia ser permitido se alguém acredita ser justo matar, e daí por diante.
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