PROTEÇÃO SALUTAR Criminal Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal 03-06-2026 às 09:44
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DEVER DE SIGILO Criminal Alexandre de Moraes suspende inquérito sobre aborto revelado por empregada de UPA 10-02-2026 às 21:20
IMPORTANTE É VENDER Trabalhista Juíza condena loja por não socorrer vendedora que sofreu aborto 25-01-2026 às 18:27
ESCRITOS DE MULHER Criminal ‘Se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo’ 22-10-2025 às 13:24
AVANÇO DA HISTÓRIA Constitucional Criminal Barroso vota pela descriminalização do aborto, mas julgamento é interrompido de novo 17-10-2025 às 20:36
CORRIDA CONTRA O TEMPO Constitucional Criminal Barroso pede sessão extraordinária para votar em ação sobre descriminalização do aborto 17-10-2025 às 14:41
SEM TIPICIDADE Criminal Inviabilidade de vida extrauterina afasta crime de aborto, diz TJ-SP 16-09-2025 às 12:31
ESTUPRO DISFARÇADO Constitucional Tirar camisinha sem consentimento justifica aborto legal, decide juíza 29-03-2025 às 17:59
ATROPELO REGIMENTAL Administrativo Juiz suspende resolução do Conanda sobre aborto legal de menores vítimas de violência sexual 25-12-2024 às 11:51
LIBERDADE DE EXPRESSÃO Internacional Judiciário Juiz federal manda governo da Flórida parar de ameaçar emissoras de TV com ação 20-10-2024 às 11:45
NEGÓCIOS À PARTE Constitucional STF tem jurisprudência para negar recurso da CNBB sobre aborto 08-08-2024 às 12:34
