O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nesta semana as edições de agosto e setembro do Repertório de Jurisprudência.
O centro tem como objetivo auxiliar os desembargadores e juízes que atuam em ações penais em pesquisas de jurisprudência, doutrina e legislação, e na produção de materiais de apoio.
Decisões foram selecionadas por magistrados da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal
As publicações divulgadas apresentam decisões selecionadas pelos magistrados da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrangem temas como extorsão mediante sequestro, ocultação de valores, lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, importunação sexual na internet, homicídio qualificado e tentativa de estupro.
Os documentos também compilam decisões sobre furto qualificado pelo abuso de confiança e emprego de fraude, crimes de responsabilidade e contra a ordem das licitações, injúria preconceituosa em redes sociais e crimes contra a fauna (cativeiro de aves silvestres e maus tratos). Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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