As Defensorias Públicas da União e do Rio de Janeiro pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (30/10), autorização para acompanhar perícias e fazer laudos paralelos dos corpos das vítimas da operação policial promovida na terça (28/10) no Rio de Janeiro.
Corpos de vítimas da ação policial foram enfileirados pela comunidade
O número de mortos em consequência da ação policial, promovida contra o Comando Vermelho nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, é incerto — o governo fluminense diz que foram 121, incluindo quatro policiais, mas moradores alegam que a quantidade é maior. Seja como for, é certo que se trata da ação mais letal da história do estado, com mais do que o quádruplo de vítimas da incursão no Jacarezinho, em 2021, que gerou 28 mortos (de acordo com a contagem oficial).
Em sua manifestação, a DPU argumenta que foi impedida de acompanhar a produção de provas e solicita “assistente técnico indicado e outros profissionais especializados que se façam necessários” para fazer as perícias.
Caso não seja possível o acompanhamento, pede que seja determinada a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”.
A DPU sustenta que o acompanhamento técnico das perícias é essencial para assegurar a transparência, a imparcialidade e a correta apuração das circunstâncias das mortes, em respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais de ampla defesa.
ADPF 635
A Defensoria do Rio aponta que o Supremo, na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — em que a corte homologou um plano de redução da letalidade policial no estado —, permitiu que familiares de vítimas participem das investigações.
“Por meio dessa orientação, o Pleno do STF reconhece, categoricamente, o direito de a vítima acompanhar e acessar a investigação, contribuindo com diligências e pedidos outros visando a melhor elucidação do ilícito penal, sem, todavia, colocar em xeque a natureza inquisitorial do inquérito, considerado o enunciado de súmula vinculante nº 14, pois esse direito de vista não alcança os procedimentos revestidos de sigilo específico, nem tampouco os em andamento ou vindouros.”
Devido ao descumprimento injustificado da decisão do Supremo, afirmou a Defensoria, é urgente “a tomada de medidas que visem neutralizar os efeitos dessa desobediência, sem perpetuá-la reflexamente, como se daria no caso de edição de laudos periciais de confiabilidade duvidosa”.
Acompanhamento de audiências
A DPU pede também para participar das audiências marcadas para a próxima segunda (3/11), no Rio de Janeiro, e dos atos processuais futuros. Também solicita sua intimação pessoal em todos os atos da ação judicial.
Alexandre de Moraes determinou nesta quarta (29/10) que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a ação policial e explique se havia prévia definição do nível de força adequado e justificativa formal para a incursão.
O ministro também marcou audiências para a segunda, no Rio. A primeira será com Castro; o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos; o comandante da Polícia Militar, Marcelo Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi; e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale. O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada nesse encontro.
Depois haverá audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto; com o procurador-geral de Justiça, Antonio Moreira; e com o defensor público-geral do Rio, Paulo Vinícius Abrahão.
Fraude processual
O governo do Rio de Janeiro diz que vai investigar suposta fraude processual cometida por moradores pela remoção de corpos da mata depois da ação policial mais violenta da história do estado. Mas agentes das forças de segurança também podem responder pelo crime por terem escondido os mortos.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, afirmou que o órgão fará apuração independente dos fatos relacionados à ação policial.
“Tão logo fomos informados da operação, o MP-RJ acionou todos os seus protocolos. Três peritos legistas e um promotor de Justiça estão acompanhando todas as necropsias no Instituto Médico-Legal, com o uso de um scanner de alta precisão que permite radiografias completas dos corpos, tecnologia essencial para compreender a dinâmica dos confrontos e para a produção de provas”, detalhou o PGJ.
Clique aqui para ler a petição da DPU
Clique aqui para ler a petição da DP-RJ
ADPF 635
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