O Superior Tribunal de Justiça vai ampliar a força-tarefa de juízes de primeiro grau convocados para diminuir os acervos da corte. Agora, os gabinetes da 1ª Seção, que julgam temas de Direito Público, também terão magistrados à sua disposição.
Todos os gabinetes com atuação em turmas e seções do STJ terão direito a juízes convocados para diminuir acervo
O ministro Herman Benjamin, presidente da corte, autorizou a convocação de 100 juízes em portaria publicada nesta quarta-feira (29/10). Com isso, todos os gabinetes que atuam nas turmas terão direito a esse auxilio.
A convocação levou em consideração a evolução do acervo da 1ª Seção, que não teve relação com a atuação de seus integrantes, segundo a portaria publicada pela presidência da corte.
Juízes para todos
O formato de convocação para juízes de primeiro grau será o mesmo utilizado até o momento. Aqueles que se inscreverem terão a função de minutar votos e despachos em atuação a distância.
Esses magistrados receberão dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, custeada pelo STJ, e não poderão perder produtividade em suas varas ou deixar de comparecer presencialmente.
Internamente, essa força-tarefa é vista como um grande sucesso, especialmente com base no que ocorreu com a 3ª Seção. Por causa do grande número de Habeas Corpus e e da situação sistêmica da Justiça Criminal, os gabinetes estavam quase inviabilizados em 2024.
Um ano depois da primeira convocação, magistrados auxiliaram na produção de mais de 85 mil decisões, o que resultou em uma redução de 62,91% no acervo de processos pendentes de primeiro julgamento, segundo o próprio STJ. Hoje, a corte só julga Habeas Corpus novos.
Nem todos os gabinetes aderiram totalmente à convocação de juízes, que acabou centrada naqueles com maior acervo acumulado. Recentemente, a força-tarefa foi renovada para auxiliar os dois ministros recém-empossados em vagas na 3ª Seção.
Expansão da força-tarefa
Os resultados para os gabinetes de Direito Privado ainda não foram divulgados pelo tribunal. A convocação, nesse caso, se deu pela explosão de processos, especialmente em temas de contratos bancários.
A 1ª Seção, que tinha os gabinetes mais atolados do tribunal, desde então se tornou a que menos recebe processos, o que permitiu um acervo controlado. Esse movimento é creditado ao uso mais eficiente das teses vinculantes firmadas em recursos repetitivos.
Em setembro de 2025, a 1ª e 2ª Turmas (Direito Público) foram as que menos receberam distribuição. O acervo dos gabinetes da 1ª Seção estavam com média de 6,7 mil processos, acima da 3ª Seção (5,2 mil) e abaixo da 2ª Seção (10,5 mil).
O desempenho dos juízes convocados também influencia a produtividade da corte, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o que gera, entre outros pontos, mais recursos ao Supremo Tribunal Federal.
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