Cooperação entre países do Brics pode ajudar a garantir direitos em um mundo em crise

A cooperação jurídica e econômica entre países do Brics pode ajudar a garantir direitos em um mundo em crise. Para isso, é preciso criar normas que sirvam para todos os Estados-membros, mas que respeitem suas particularidades.

Essa foi a conclusão das autoridades que estiveram no 10º Fórum Jurídico do Brics, evento que reuniu no Rio de Janeiro representantes dos três poderes, do meio acadêmico e de instituições jurídicas dos países que integram o bloco — Brasil, África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia — para debater governança internacional, sustentabilidade e integração jurídica, sob o tema “Fortalecendo a cooperação do Sul Global por uma governança mais inclusiva e sustentável”.

Desafios globais

Em palestra magna, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tratou da urgência de fortalecer a cooperação jurídica entre os países do Brics para enfrentar desafios globais. Ele ressaltou que “vivemos em um mundo cada vez mais complexo, marcado por crises econômicas, mudanças climáticas, conflitos regionais e criminalidade transnacional”, enfatizando que nenhum país consegue enfrentar sozinho esses problemas.

O ministro destacou o papel das instituições jurídicas e da advocacia como pilares fundamentais dessa cooperação. Segundo ele, “os advogados e advogadas têm um papel central na proteção dos direitos e na garantia da justiça. Sem integração jurídica, não há integração econômica, nem soluções eficazes para os desafios globais”. Lewandowski reforçou que a atuação profissional é essencial para assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem direitos e promovam o bem-estar social.

A palestra também abordou a importância do multilateralismo e do diálogo entre países. Para Lewandowski, “o sistema multilateral de governança global precisa ser fortalecido. Unilateralismo e soluções isoladas não conseguem resolver os problemas que afetam simultaneamente diversos países”. Nesse sentido, defendeu o ministro, o Brics surge como um espaço estratégico para a construção de consensos e compartilhamento de experiências jurídicas, permitindo que os desafios internacionais sejam tratados de forma coordenada e efetiva.

Integridade pública

Na abertura do evento, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, defendeu que os países do Brics precisam articular um modelo próprio de integridade pública, sensível às realidades locais, mas capaz de dialogar com os padrões internacionais.

“Integridade não é um conjunto de regras — é uma cultura institucional. Quando a sociedade internaliza a ideia de que o bem público é inegociável, a governança deixa de ser controle e passa a ser confiança.”

Ele também defendeu a necessidade de cooperação técnica entre os países do bloco para fortalecer suas estruturas de auditoria e controle, de modo a “impedir que o combate à corrupção seja instrumentalizado como arma política, e não como política de Estado”.

Aliança jurídico-econômica

O secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick Pogliese, destacou a importância da integração jurídica e econômica entre os países do bloco. Segundo ele, o Brasil busca articular consensos que respeitem as diferenças de cada sistema jurídico, mas que permitam avanços concretos na cooperação internacional. “O fórum é um canal essencial para alinhar propostas e buscar consensos sem perder de vista as diferenças de cada sistema jurídico”, afirmou Pogliese, ressaltando que o bloco precisa de mecanismos que unam soberania nacional e harmonização normativa.

O secretário também falou sobre investimentos e políticas brasileiras voltadas a infraestrutura, economia digital e sustentabilidade. Ele citou a criação do mercado interno de carbono e incentivos ao uso de moedas nacionais em transações internacionais como exemplos de ações que aumentam a segurança jurídica e fortalecem o comércio entre os países do Brics.

“Precisamos criar mecanismos que permitam transações mais fluídas entre os países, reduzindo a dependência de moedas estrangeiras e aumentando a segurança jurídica”, disse Pogliese, acrescentando que experiências de China e Índia em logística e tecnologia mostram caminhos para uma integração mais eficiente.

Integração entre países

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do encontro, que reúne juristas e autoridades para discutir o papel do Direito como instrumento de cooperação internacional.

Segundo ele, “o Brics representa mais do que um arranjo econômico e este fórum jurídico é o espaço em que diferenças se transformam em aprendizado e fortalecem a integração jurídica entre os países”. Simonetti ressaltou ainda que é uma oportunidade de reafirmar valores centrais da Ordem, como “a defesa da liberdade, a valorização da democracia e o compromisso com a justiça”, reforçando o papel da advocacia brasileira na construção de uma governança global mais justa.

Essa foi a terceira vez que o Brasil sediou o evento. O procurador constitucional da OAB e membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recordou que a criação do Fórum Jurídico do Brics ocorreu durante sua gestão na presidência da Ordem. Segundo ele, “a ideia do Legal Brics consolidou-se como o braço jurídico oficial do bloco. Sem uma integração jurídica efetiva, não há integração econômica possível, porque é a harmonização das normas e procedimentos que garante segurança e previsibilidade para as relações entre os países”. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.