O Senado da Itália aprovou, nesta quinta-feira (30/10), uma reforma que altera a estrutura do Judiciário do país. Na prática, com a nova regra, as carreiras do Ministério Público serão desvinculadas do Judiciário. As informações são do jornal Corriere della Sera.
Hoje, o concurso público para juízes, promotores e procuradores do país é unificado, e é possível migrar de uma carreira para a outra. Agora, caso a lei seja promulgada, membros do MP não poderão mais migrar para a carreira de juiz e vice-versa.
Senado italiano aprovou reforma do Judiciário e separou carreiras de juízes e promotores
O projeto era uma bandeira do ex-premiê Silvio Berlusconi (empresário que foi chefe de governo da Itália três vezes: entre 1994 e 1995; entre 2001 e 2006; e entre 2008 e 2011). A ideia foi retomada pela atual primeira-ministra, Giorgia Meloni, e pautado nesta semana. O texto recebeu 112 votos a favor e 59 contra, além de nove abstenções, e será submetido a um referendo popular.
A reforma aprovada também desmembra o Conselho Superior da Magistratura (CSM), criando um órgão do tipo para promotores e procuradores e outro para juízes, ambos encabeçados pelo presidente da República.
O texto também determina a criação do chamado Tribunal Superior de Disciplina, instituição responsável por analisar possíveis ilegalidades de juízes. O órgão terá jurisdição disciplinar sobre os magistrados comuns, competência que até então cabia a uma seção do CSM.
O novo tribunal será composto por 15 membros: três serão nomeados pelo presidente da República; três serão definidos por sorteio a partir de uma lista elaborada pelo Legislativo; seis serão selecionados por sorteio entre juízes que preencham requisitos específicos; e, por fim, outros três serão selecionados por sorteio entre promotores que preencham os mesmos requisitos.
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