Brasil deve adotar medidas econômicas de exceção contra EUA, diz Miguel Reale Júnior

O jurista Miguel Reale Júnior afirmou, em evento nesta sexta-feira (5/9), que o Brasil pode adotar instrumentos de “legítima defesa” para proteger a economia e as instituições brasileiras das investidas do governo dos Estados Unidos. Para ele, é legítimo recorrer a ferramentas como o dumping — venda de produtos a preços abaixo do custo de produção para ganhar mercado — e à formação de monopólios ou cartéis “para enfrentar a opressão decorrente das imposições norte-americanas”.

Reale Júnior falou sobre o assunto no seminário “A nova era Trump e o Direito Penal Econômico”, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Na opinião do jurista, é preciso reconhecer que o tarifaço dos EUA não representa uma guerra comercial, e sim uma “guerra econômica”, porque prejudica a própria indústria norte-americana em nome de interesses geopolíticos.

“Nós estamos diante de uma guerra econômica, não de uma guerra comercial. A guerra econômica visa estabelecer constrangimentos, bloqueios, impedimento de acesso à tecnologia, de acesso a vias marítimas. Impedimento de acesso, portanto, ao livre trânsito do comércio. Não com a finalidade de conquistar conquistar mercado e preservar mercados, mas sim com o objetivo de estrangular um país”, avalia.

Novas sanções

O jurista prevê que o Brasil deverá sofrer novas sanções dos EUA após o término do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Por essa razão, segundo ele, é necessário adotar medidas de exceção que estariam justificadas pelo artigo 20 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês).

Reale Júnior recomenda, por exemplo, que empresas brasileiras fechem acordos de “preço justo” para concorrer internacionalmente. Segundo ele, isso configura cartel e seria visto como uma medida hostil em tempos normais, mas se justifica atualmente diante das táticas do governo Trump.

“São instrumentos de legítima defesa numa guerra econômica provocada unilateralmente pelos EUA. Diante de situações práticas, daqui para frente, nós poderíamos pensar, portanto, na adoção de medidas que se justificam porque o seu fim último é promover a economia do país, a salvaguarda do país, e não a obtenção indevida de vantagens por meio de abuso”, sustentou.

Motivações espúrias

Na opinião de Reale Júnior, a postura dos EUA foi exemplificada por uma reunião de empresários brasileiros com Christopher Landau, o número 2 do Departamento de Estado americano, na última quarta-feira (3/9).

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o burocrata norte-americano disse aos empresários que a solução para as tarifas impostas por Donald Trump não será técnica nem econômica, mas política. Reale Júnior avalia, portanto, que os EUA reconhecem abertamente a ausência de fundamentos econômicos para as medidas tomadas contra o Brasil.

“Trump quer impor limitações à economia brasileira como forma de chantagem, de extorsão, contra medidas que cabem soberanamente ao nosso Judiciário”, observou Reale Júnior. “Se fosse meramente uma guerra comercial, as soluções do conflito deveriam passar, como já se propôs, né, pela Organização Mundial do Comércio. Mas a OMC, na prática, está inativa por falta de julgadores que deveriam ser indicados pelos EUA”, avalia.