Na mitologia grega, as Erínias personificavam a vingança implacável. Perseguiam os que transgrediam as leis sagradas, indiferentes à proporcionalidade. Embora inspiradas por um senso de justiça, instauravam a desordem.
Há um paralelo inquietante no Brasil contemporâneo: a judicialização da saúde, movida por intenções legítimas, tem produzido efeitos que corroem a segurança jurídica e comprometem a sustentabilidade econômica de todo o sistema público e privado.
O recente julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça tornou esse dilema ainda mais evidente. A Corte decidiu que operadoras de planos podem ser responsabilizadas subsidiariamente por tratamentos custeados pelo poder público, mesmo quando não previstos no rol da ANS.
A ampliação de responsabilidade ocorreu sem debate regulatório, contratual ou fiscal correspondente. O resultado é uma assimetria preocupante entre os deveres impostos pelo Judiciário e a previsibilidade mínima exigida pelo setor privado.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça e o Ipea, já são mais de dois milhões de ações judiciais em saúde. Muitas envolvem medicamentos de alto custo, terapias experimentais e tratamentos sem registro sanitário.
Esse volume impõe custos bilionários ao Estado e transfere insegurança às operadoras. Num mercado mutualista, obrigações imprevistas elevam preços, reduzem cobertura e ameaçam a sobrevivência de empresas de médio porte.
Condição indispensável
Há um descompasso institucional evidente. Enquanto ANS, Conitec e Anvisa definem parâmetros técnicos de custo-efetividade, o Judiciário decide com base em laudos individuais e recomendações personalíssimas.
O resultado é uma jurisprudência que, embora bem-intencionada, desorganiza o sistema e aprofunda desigualdades. Poucos beneficiários obtêm decisões favoráveis, enquanto a maioria da população arca com planos mais caros e serviços menos sustentáveis.
A literatura acadêmica internacional confirma esses riscos. William C. Hsiao, professor da Harvard T. H. Chan School of Public Health, demonstra como a judicialização excessiva pode desestruturar modelos mutualistas em países emergentes.
Jonathan Wolff, da Universidade de Oxford, analisa a alocação de recursos em saúde e destaca que a previsibilidade regulatória é condição indispensável para atrair investimentos privados.
Anne-Laure Beaussier, pesquisadora do CNRS e da Sciences Po, estuda a regulação comparada na Europa e alerta que decisões judiciais fragmentadas aumentam custos e reduzem a equidade do sistema.
Esses trabalhos mostram que a ausência de coordenação entre regulação técnica e intervenção judicial compromete a sustentabilidade de qualquer sistema de saúde.
A experiência internacional reforça essa lição. No Reino Unido, o Nice define diretrizes vinculantes para custeio de tratamentos. Na França, a Haute Autorité de Santé cumpre função semelhante, harmonizando ciência, economia e política pública.
O contraste com o Brasil é evidente. Aqui, cada decisão judicial tende a se converter em micropolítica pública, com efeitos difusos e imprevisíveis sobre a coletividade.
A judicialização da saúde não é, em si, uma disfunção. É reflexo da insuficiência do Estado em dar respostas oportunas e da desconfiança da população nas instituições formais.
Mas quando se transforma em atalho descoordenado, gera externalidades negativas: eleva custos, fragiliza contratos, desestimula a inovação e corrói a confiança entre Estado, empresas e cidadãos.
Se as Erínias representavam a vingança desmedida, cabe ao Brasil evitar que a justiça sem limites produza efeito semelhante: a destruição da ordem que deveria proteger.
Um sistema de saúde só se mantém quando o direito se equilibra com a técnica, a compaixão com a racionalidade, e a decisão individual com a responsabilidade coletiva. Essa é a verdadeira justiça — não a que pune sem medida, mas a que preserva o futuro de todos.
Críticas muito bem escritas, mas que mudam o cenário quando o doente é você ou um parente que vê num medicamento no exterior uma possível tábua de salvação.
A busca é legítima, tanto quanto ilegítima é a intenção de reduzi-la por parte do Estado que em um único escândalo de corrupção engole cifras capazes de custear a verdadeira revolução no tratamento de algumas doenças.
Talvez a pior das Erínias não faria o que o Estado brasileiro faz com seu contribuinte que a tudo assiste dopado.
Judicializar é a última saída, as vezes a luz no fim do túnel.
Quando vejo esse tipo de texto, imediatamente associo a algum lobby, tendo em vista a parcialidade do posicionamento e a ausencia de informacoes reais. Essa especie de colocacao tem a nitida intencao de criar vantagens indevidas na relacao entre os planos e os usuarios, uma vez que inverte a nocao de culpa. Para esclarecer, essas empresas tem tido, anualmente, crescimento da lucratividade. Todas as informacoes estao nos relatorios da ANS. Da mesma forma, ja incorporaram os valores das ilegalidades que promovem diante dos aderentes. Pessoas com cancer por ex, que possuem contratos antigos, estao com tratamentos suspensos, nao conseguem realizar cirurgias ou fazer procedimentos urgentes, mesmo com previsao contratual explicita. Quem escreveu o artigo nao pode esquercer que tb e usuario de plano e que vai precisar dele em algum momento. Ja vi casos em que o contratante, mesmo pagando 21 mil reais de mensalidade, teve o tratamento interrompido, ou seja, ainda que vc tenha um otimo padrao de vida, nao esta imune as ilegalidades promovidas pelo setor.
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