Brasil hoje se preocupa em implementar direitos e obrigações, diz presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, elogiou a preocupação recente do Brasil de efetivamente implementar direitos e obrigações, e não apenas de formulá-los e estatuí-los.

A ideia foi apresentada em palestra proferida no 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal, evento que buscou conexões entre a corte brasileira e o Supremo Tribunal de Justiça — a corte de hierarquia superior aos Tribunais de Justiça do país europeu.

Em sua fala, Benjamin destacou que Brasil e Portugal sempre se caracterizaram por dar mais relevância e centralidade ao processo de formulação de direitos e obrigações, mas sem a devida preocupação com a sua implementação.

“Estavam lá regras de Processo Civil e Penal e sabemos que, em alguns casos, para evitar uma verdadeira implementação de direitos e obrigações, com isso criando o descrédito do sistema normativo, que passava a ser de feudos, elitistas, em que se aplica só para quem tem meios de buscar sua implementação”, criticou o magistrado.

Para o presidente do STJ brasileiro, essa realidade mudou recentemente: “No Brasil, hoje, temos uma preocupação enorme com a questão da implementação. E isso se observa também no espaço europeu: o entendimento de que Direito bom é não apenas bem escrito, mas que tem efetividade e transforma a vida das pessoas”.

Exemplo europeu

Herman Benjamin ainda afirmou que o Judiciário brasileiro deve se inspirar nas decisões do Direito Comunitário europeu envolvendo a aplicação de direitos humanos.

Ele fez referência a inovações promovidas na União Europeia, muitas em sentido diferente do que é feito pelos Estados Unidos, como a regulação da atuação das big techs, promovida em 2022 pela lei chamada EU Digital Services Act.

“Creio que esse espaço europeu é de civilização. É um espaço do qual nós não podemos nos afastar porque nos aproxima do que imaginamos que seja a verdadeira humanidade”, elogiou o presidente do STJ.