TRF-1 aumenta produtividade em 25% com a criação da 6ª Região, em Minas

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

Capa da nova edição do Anuário da Justiça Federal, publicação da ConJur

Sob a presidência do desembargador João Batista Moreira, a corte teve aumento significativo na produtividade, tanto na primeira como na segunda instância, e tem trabalhado na concretização de projetos como a construção da nova sede — a qual vai reunir todo o tribunal em um prédio só. Ao lado de Moreira, estão os desembargadores Gilda Sigmaringa Seixas, como vice-presidente, e Ney Bello, como corregedor regional. O mandato vai até 2026.

Cinco desembargadores tomaram posse em 2024, completando o quadro de cargos previstos com a ampliação do tribunal, advinda da Lei 14.253/2021, que aumentou de 27 para 43 a quantidade de magistrados, em decorrência da criação da 6ª Região da Justiça Federal.

“Passados três anos do desmembramento, é possível afirmar que a medida contribuiu significativamente para a redução da sobrecarga de trabalho em nossa corte”, disse o presidente João Batista Moreira em entrevista ao Anuário da Justiça. “Com a instalação do TRF da 6ª Região, houve diminuição de aproximadamente 28% no acervo processual da 1ª Região, o que representou a remessa de cerca de 174 mil processos. Essa redistribuição de competências e de volume processual permitiu reorganização interna e melhor equilíbrio na divisão de trabalho entre os gabinetes e seções do tribunal”, completou.

Com isso, a produtividade deu um salto. Em toda a 1ª Região, houve aumento de 25% na quantidade de decisões, em comparação a 2023, passando de 1,3 para 1,6 milhão de processos. Apenas na segunda instância, o aumento foi de 46% e, na primeira instância, de 23%. Já o acervo apresentou queda de quase 5%, passando de 3,4 para 3,3 milhões. As ações distribuídas a juízes e desembargadores passaram de 1,4 milhão em 2024.

O TRF-1 tem avançado significativamente no cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste no julgamento dos processos mais antigos ainda pendentes. Segundo João Batista Moreira, em 2024, houve a redução de mais de 90% do acervo de processos distribuídos até 2010.

Segundo o presidente, a criação do TRF-6 foi medida importante no processo de regionalização e racionalização da Justiça Federal. Mas explica que, mesmo com os avanços institucionais, tem-se observado um aumento contínuo da demanda judicial em todas as instâncias e graus de jurisdição. “Trata-se de um reflexo de dinâmicas complexas que envolvem fatores econômicos, ambientais e sociais, além de um expressivo crescimento da litigiosidade previdenciária”, destacou.

Mais de 70% da 1ª Região envolve demandas relacionadas ao Direito Previdenciário e ao Assistencial, de acordo com dados do DataJud, plataforma de estatísticas do CNJ. Ao longo de 2024, foram 2,3 milhões de demandas em todos os ramos do Direito, sendo que cada nova ação judicial pode ter uma ou mais demandas.

Em agosto de 2025, a corte começou os testes do novo sistema virtual de julgamentos, em cumprimento à Resolução 591/2024 do CNJ. Desenvolvido com base no modelo adotado pelo TRF-3, o objetivo final é dar mais transparência às sessões virtuais, com acesso a todos os votos em tempo real. O maior desafio da atual gestão, segundo o presidente João Batista Moreira, é dar continuidade à obra da nova sede do tribunal. “Esse avanço permitirá maior racionalidade e eficiência no uso dos recursos públicos, reunindo-se todo o tribunal na mesma sede”, disse ao Anuário. A previsão de entrega da obra é dezembro de 2030, e a mudança está prevista para ocorrer até agosto de 2031.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2025
ISSN: 2238107-4
Número de páginas: 236
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 8 de setembro de 2025, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

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