Rayane Fernandes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao Anuário da Justiça Brasil 2024 que o uso de novas tecnologias exige que o Congresso Nacional regule as redes sociais, ainda que a legislação atual já permita a punição de quem causa prejuízo a terceiros, mesmo que […]

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. Spacca “Tenho a visão de […]

Enquanto inexiste consenso, no Brasil, acerca da força vinculante dos precedentes, não raro surgem atritos entre tribunais superiores e juízos de primeira e segunda instância. Aqueles pugnam pela uniformização de um entendimento nacional a respeito de certas matérias. Estes encampam a bandeira do livre convencimento motivado dos magistrados, independentemente da maneira como tem sido construído o […]