* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).
Capa da nova edição do Anuário da Justiça Federal, publicação da ConJur
No comando do Tribunal Regional Federal da 6ª Região desde agosto de 2024, Vallisney Oliveira tem uma meta: fazer com que as causas previdenciárias deixem de ser julgadas pela Justiça estadual, via competência delegada. Para alcançar esse objetivo, a corte tem apostado na expansão das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) em cidades onde não há a presença física da Justiça Federal.
Em junho de 2025, 22 unidades estavam em funcionamento. Outras 15 devem ser inauguradas até dezembro. “Não é que os juízes estaduais não julguem bem, mas é um trabalho que não é deles. A gente quer que a própria Justiça Federal de Minas julgue suas causas e que não haja mais essa justiça emprestada”, afirmou Vallisney em entrevista ao Anuário da Justiça.
Em 2024, de toda a demanda da Justiça Federal mineira, 29% eram relacionadas a temas de Direito Previdenciário. Ao todo, 330 mil demandas contra o INSS, volume proporcional ao porte do estado, que tem 853 municípios e é o segundo mais populoso do país, com mais de 20 milhões de habitantes, conforme o último censo do IBGE. Questões de Direito Administrativo, como as que envolvem servidores públicos, aparecem em segundo lugar, com 28% da demanda; seguido por Direito Tributário, com 25%.
Com a instalação das UAAs pretende-se reduzir os deslocamentos dos jurisdicionados e oferecer serviços como atermação, audiências por videoconferência e perícias médicas judiciais, além do atendimento a partes e advogados. As unidades são instaladas em estruturas da prefeitura ou do Tribunal de Justiça do Estado e operam com um servidor cedido, responsável por prestar orientações aos usuários.
Desde sua instalação em agosto de 2022, o TRF-6 continua se estruturando. “Nosso maior problema é estrutural: falta de recursos humanos, principalmente na [área de] informática”, afirmou Oliveira. O tribunal organizou o seu primeiro concurso público para técnicos e analistas judiciários. Mais de 53 mil pessoas se inscreveram para a prova aplicada em janeiro de 2025. Os aprovados integrarão um cadastro de reserva. A expectativa é que a convocação comece ainda neste ano.
Em paralelo, o TRF-6 deve lançar em agosto um novo edital — desta vez destinado à seleção de juízes. Segundo Vallisney Oliveira, existem 28 vagas abertas em razão de aposentadorias.
O tribunal aposta, ainda, em outras estratégias para dar conta da demanda. Até o fim do ano, 100 residentes jurídicos deverão ser convocados para auxiliar os 18 desembargadores do tribunal. E afim de dar vazão ao estoque considerável de processos herdados do TRF-1, a corte criou duas turmas suplementares. Cerca de 16 mil processos em tramitação no segundo grau já foram distribuídos a esses colegiados, formados por três juízes convocados e presididos por um desembargador.
Ao longo de 2024, a 6ª Região recebeu 330 mil casos novos em primeira e segunda instâncias — redução de 22% em relação ao ano anterior. A produtividade entre os juízes dos JEFs foi a mais representativa, com aumento de 35%; entre os desembargadores o salto foi de 20%. Já nas varas federais, houve redução no número de decisões, de 32%. O saldo no final do ano, foi um acervo de 1,3 milhão de casos.
O tribunal aprovou em março um plano de modernização que prevê que os juizados especiais sejam convertidos em varas federais e passem a funcionar de forma adjunta a essas unidades, com competência previdenciária concorrente. Outro avanço importante foi a substituição do PJe pelo eproc. Cerca de 900 mil ações de primeiro grau e 150 mil do segundo grau foram migradas até dezembro de 2024.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2025
ISSN: 2238107-4
Número de páginas: 236
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 8 de setembro de 2025, no app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br
ANUNCIARAM NESTA EDIÇÃO
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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