A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi, anunciou nesta sexta-feira (19/9) que procuradores do Departamento de Justiça (DoJ) pediram um juiz para condenar pelo menos a 30 anos de prisão o réu (ou a ré) que teria tentado matar, em 2022, o ministro conservador da Suprema Corte Brett Kavanaugh.
O justice Brett Kavanaugh
Em 2022, Nicholas John Roske, que à época já se identificava como mulher transgênero, com o nome de Sophie Roske, decidiu que poderia resolver, com as próprias mãos, o “problema” da supermaioria conservadora da Suprema Corte: matar três ou quatro ministros.
Assim, criaria a oportunidade para o então presidente democrata Joe Biden de substituí-los por ministros liberais. Afinal, não havia, em seu entendimento, outra solução, porque todas as propostas para tentar equilibrar a configuração da corte foram vencidas por resistências políticas dos republicanos.
Se Roske, 29, é réu ou ré, há divergências. A defesa e a imprensa liberal estão tratando a personagem como Sophie Roske — e usando pronomes femininos. A acusação e a imprensa conservadora, como Nicholas Roske. Mas, enfim, o processo foi denominado United States v. Nicholas John Roske.
Roske planejou, para começar, o assassinato do ministro Brett Kavanaugh, que se referiu em sua audiência de confirmação no Senado que o precedente que liberou o aborto em todo o país era “lei estabelecida”. Mas a Suprema Corte revogou Roe v. Wade, com voto de Kavanaugh. Na mente de Roske, foi uma promessa descumprida.
E imaginou que o próximo problema a ser criado pela maioria (de 6 conservadores e 3 liberais) seria a revogação do precedente que liberou o casamento gay em todo o país.
Com essas conturbações em mente e o plano preparado, Roske colocou na bagagem uma arma de fogo, munição, uma faca, um pé-de-cabra e outras ferramentas e partiu de Simi Valley, na Califórnia (na Costa Oeste dos EUA) para Chevy Chase, em Maryland (na Costa Leste), onde ficava a residência de Kavanaugh.
Em junho de 2022, Roske estacionou perto da casa do ministro. Ao notar que era observado por um agente da US Marshal, considerou seu plano inviável. Disfarçou, andou pela rua, conversou com sua irmã, por telefone, por cerca de 20 minutos. Em vez de voltar para casa, Roske ligou para o número de emergência (911) e se denunciou.
De acordo com os autos do processo, Roske disse aos detetives que havia pesquisado informações sobre Kavanaugh, sobre como “matar alguém de maneira mais eficaz” e sobre como “quebrar uma fechadura”. E ainda que trouxe uma arma para Maryland “com a intenção de usá-la para matar o ministro e depois suicidar”. Mas mapeou a residência de quatro ministros.
Acusações de tentativa de homicídio e terrorismo
O Departamento de Justiça caracterizou a ação de Roske como uma tentativa de homicídio. A procuradora-geral, Pamela Bondi, declarou em sua conta na plataforma de mídia social X:
“Hoje, meus procuradores solicitaram uma sentença de trinta anos para o homem que tentou matar o Juiz da Suprema Corte Brett Kavanaugh em 2022.
Este Departamento de Justiça condena a violência política e nossos promotores garantirão que esse indivíduo profundamente perturbado — que agora está pretendendo ser uma mulher — enfrente consequências severas por suas ações dementes.”
Em sua denúncia, os procuradores federais escreveram: “O réu pesquisou, planejou e juntou ferramentas para executar os homicídios planejados; viajou de uma ponta a outra do país com essas ferramentas, incluindo uma arma; e tentou deletar provas do motivo e intenção online”. E acrescentaram:
“O objetivo do réu, de alvejar e matar juízes para tentar alterar a decisão de um tribunal, é uma forma abominável de terrorismo e fere o cerne da Constituição dos Estados Unidos e do nosso sistema de governo. Nenhuma autoridade judicial ou sua família deveria viver sob o medo e o sofrimento mental de poder, a qualquer dia, a qualquer hora, ser morto a tiros por causa de uma decisão judicial.”
De acordo com os procuradores, “Roske também pesquisou o que poderia acontecer após cometer o crime, incluindo maneiras de evitar o processo, como fugir para países sem tratado de extradição com os EUA e explorar possíveis defesas legais”.
Pediram ao juiz para considerar suas ações como ato de terrorismo, com consequente aumento da pena, porque Roske visou intimidar os ministros da Suprema Corte e retaliar contra decisões que tomaram. Alegaram que, ao planejar o assassinato de até três juízes, “Roske tentou remodelar todo um Poder do governo por meio da violência”.
Assim, os procuradores pediram ao juiz que aplicasse ao réu uma pena de 30 anos a prisão perpétua. Isto é, Roske só teria direito à livramento condicional após 30 anos de prisão, se o conselho que toma essa decisão achasse apropriado. Se não cumprisse todas as exigências, poderia passar muitos mais anos na prisão.
Defesa alega cooperação com as autoridades e insanidade
Talvez seja possível discutir a caracterização das ações de Roske como tentativa de homicídio. Afinal, o plano de Roske de matar o ministro não se consumou porque, diante das circunstâncias, ele desistiu de praticar o crime. E até que ponto a confissão de intenção de matar pode influenciar o caso.
Nos EUA, tentativa de homicídio é definida como um crime em que o autor toma uma atitude substancial para matar outra, com a intenção clara e específica de causar morte. Deve ter participação em atos que vão além da mera preparação e que apontam diretamente para a consumação do homicídio.
Mas os defensores públicos, que representam o réu (ou a ré), não foram por esse caminho. Fecharam um acordo de admissão de culpa com os procuradores, para evitar o julgamento. E, agora, alegam que a cooperação do cliente deveria ser um fator atenuante, que justificaria a redução da pena.
Os defensores propuseram ao juiz uma “sentença de não mais de 96 meses (ou oito anos)”. Eles alegaram ainda que Roske sofre, há longo tempo, problemas de saúde mental e que agiu fora de seu caráter ao tentar o assassinato, devido em parte aos efeitos da medicação que lhe foi prescrita à época”.
A juíza federal Deborah Boardman, de Greenbelt, Maryland, marcou para 3 de outubro a audiência para proferir a sentença. Com informações do Politico, The Hill, CBS News e The Economic Times.
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