Como um juiz deve ouvir uma criança?
Depois de uma breve pausa, retorno a este espaço para debatermos um tema de suma importância para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de atos de violência: a forma como a autoridade judicial deve conduzir a oitiva desses sujeitos, especialmente quando eles manifestam o desejo de prestar o depoimento diretamente ao juiz. […]
Crédito de PIS/Cofins na compra de etanol hidratado: o erro do STJ
Em 18 de novembro de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.965.163/PE, ocasião em que se analisou o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre as aquisições de etanol hidratado realizadas por distribuidores. senivpetro/freepik Por unanimidade, o tribunal entendeu que a legislação vedaria tal benefício, […]
TJ-SP promove debate sobre representatividade da população negra
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoverá nesta quinta-feira (27/11) o “II Simpósio do TJ-SP Consciência Negra: Avanços e Perspectivas”. O evento terá lugar no Salão do Júri, no Palácio da Justiça, a partir das 17h. A abertura do encontro contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do […]
Fux propõe que União apresente plano nacional de enfrentamento ao racismo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/11) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental em que sete partidos pedem o reconhecimento de um quadro de violação massiva de direitos fundamentais e a adoção de políticas públicas de reparação para a população negra diante do racismo estrutural e do institucional. Na […]
Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação
Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, disciplinando a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais e estabelecendo a forma de compartilhamento de informações e documentos relacionados a operações imobiliárias, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais […]
Concurso seleciona procuradores para Prefeitura e Câmara do Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para concurso público para o cargo de procurador do município e da Câmara de Vereadores da capital fluminense. O salário é de R$ 32.798,21. Os candidatos devem se inscrever até o dia 18 de dezembro no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção. A […]
OAB-SP envia ao Senado perguntas para sabatina de Jorge Messias
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Senado Federal 12 perguntas para a sabatina de Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros questionamentos, a entidade quer saber o que Messias pensa sobre as hipóteses […]
Debate sobre gravação de audiências precisa ser reaberto
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.273, ao não conhecer o pedido formulado contra a Resolução 645/2025 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe à superfície uma preocupação que não pode ser ignorada: a expansão do poder regulatório de órgãos administrativos do sistema de justiça e seu excesso sobre garantias profissionais. Freepik Se […]
Temer, Moreira Franco e Othon são absolvidos em ação de improbidade na Eletronuclear
Não se admite, no Direito Sancionador, uma condenação por “tudo leva a crer”. A sentença condenatória deve ser baseada em provas concretas e irrefutáveis da existência do fato, do dolo e de sua autoria. Com esse entendimento, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu, nesta quarta-feira (26/11), o ex-presidente Michel Temer (MDB), o […]
STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país. A decisão foi tomada em um recurso extraordinário com agravo com repercussão geral reconhecida (Tema […]
