Ano: 2025

TRT-3 mantém justa causa de trabalhadora por causa de apelido racista

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da  3ª Região (MG) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas. O acórdão confirmou a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia. A profissional foi dispensada depois de zombar do cabelo de uma colega de trabalho […]

Indicação de Messias para o STF valoriza instituições, diz Celso de Mello

O ministro aposentado Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997-1999, elogiou a indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga aberta na corte. Ele afirma que a escolha do advogado-geral da União “deve ser vista como afirmação de confiança nas instituições”, já que cumpre plenamente os requisitos constitucionais exigidos para o […]

Prova digital e processo penal: um ‘jogo dos sete erros’ meramente hipotético

O ser humano se encanta por toda a extensão de si mesmo. Marshall McLuhan foi mais longe, ainda naquela época, ao afirmar que “o meio é a mensagem”. O próprio meio já é a mudança, não importa o conteúdo. O que tem valor na aldeia global é a cultura visual. Derrick de Kerckhove, em A […]

30% dos casos de racismo ocorrem no ambiente de trabalho, segundo pesquisa

Um levantamento feito pela plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil mostrou que 30% dos casos de racismo e injúria racial no Brasil acontecem no ambiente laboral. A pesquisa analisou 4.838 decisões judiciais publicadas neste ano e, desse total, 1.407 dos casos ocorreram no trabalho ou estavam associados a ele. A maioria das agressões totais foi cometida […]

Entre a parceria rural e o arrendamento: a eterna novela entre os contribuintes e o Fisco Federal

Apesar de serem institutos plenamente conhecidos, os contratos agrários têm sido objeto de relevantes reflexos em matéria tributária, merecendo constante análise. Sendo assim, mais uma vez, voltamos ao tema [1]. Os contratos de parceria rural e arrendamento rural, muito utilizados no agronegócio brasileiro, estão dispostos no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Apesar de ambos […]

Comum acordo e o dissídio coletivo: socorrismo do Judiciário e fragilidade dos sindicatos

O tema que envolve instauração de dissídio coletivo parece estar sempre dividindo a doutrina entre aqueles que sustentam a preservação do poder normativo da Justiça do Trabalho como forma de proteção dos trabalhadores e aqueles que consideram que a Emenda 45 encerrou o poder normativo e que as negociações coletivas de trabalho devem prevalecer, livres […]

TRT-15 mantém condenação por demissão de mulher em gravidez de risco

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil a uma trabalhadora gestante dispensada durante a gravidez, em descumprimento à garantia provisória de emprego. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora […]

Trabalhadora de e-commerce diagnosticada com ansiedade deve ser indenizada

A existência de fatores de estresse no trabalho, somada à falta de controle do trabalhador sobre as tensões do ambiente laboral, configuram nexo de concausalidade de grau intenso com problemas de saúde mental. Com base nesse entendimento, a juíza Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), condenou a empresa de […]

Receita limita uso de créditos em ações coletivas e reacende debate jurídico

Recentemente, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.288/2025 com o objetivo de restringir o uso de créditos por meio de ações coletivas. Não é novidade que o Fisco, de modo geral, tem tentado restringir a atuação de associações em ações coletivas, notadamente mandados de segurança coletivos, mediante a alegação de que determinadas associações […]

A comparação inadequada: por que motoristas de aplicativo não são taxistas (nem autônomos)

No centro de um intenso debate no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na “uberização”, uma analogia tem sido frequentemente utilizada: a de que motoristas de aplicativo seriam como os taxistas. O julgamento no Supremo está marcado para 3 de dezembro de 2025, e o relator do Projeto […]