Juíza determina remoção de vídeos gravados na UnB sem autorização
O direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve ser conciliado com os direitos fundamentais à imagem, à honra e à intimidade das pessoas. O Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade de remoção, por ordem judicial, de conteúdos ofensivos veiculados em plataformas digitais. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível do Distrito […]
Juíza determina remoção de vídeos gravados na UnB sem autorização
O direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve ser conciliado com os direitos fundamentais à imagem, à honra e à intimidade das pessoas. O Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade de remoção, por ordem judicial, de conteúdos ofensivos veiculados em plataformas digitais. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível do Distrito […]
Direito administrativo sancionador e os desafios da Lei Anticorrupção
A consolidação de políticas públicas de integridade passa, inevitavelmente, pela maturidade do direito administrativo sancionador, e isso não é teoria: é o que vivenciamos todos os dias nas estruturas públicas, quando acompanhamos processos, assessoramos gestores e conduzimos apurações complexas. O Brasil tem avançado de forma significativa na construção de um arcabouço jurídico voltado à prevenção […]
Reconhecimento fotográfico via aplicativo é nulo, diz TJ-RJ
O reconhecimento de infratores por foto via aplicativo é ilegal e nulo. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de roubo na capital fluminense. O homem, que já estava preso preventivamente, foi reconhecido por […]
Reconhecimento fotográfico via aplicativo é nulo, diz TJ-RJ
O reconhecimento de infratores por foto via aplicativo é ilegal e nulo. Com esse entendimento, o desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de roubo na capital fluminense. O homem, que já estava preso preventivamente, foi reconhecido por […]
Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026
A proteção contra o superendividamento é o tema que deve pautar o Direito do Consumidor em 2026, segundo especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A segurança de dados, cuja violação tem permitido um aumento expressivo de golpes digitais e gerado uma onda de processos com pedidos de indenização, é outro tema que terá grande […]
Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026
A proteção contra o superendividamento é o tema que deve pautar o Direito do Consumidor em 2026, segundo especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A segurança de dados, cuja violação tem permitido um aumento expressivo de golpes digitais e gerado uma onda de processos com pedidos de indenização, é outro tema que terá grande […]
Competência relativa, propriedade intelectual e manipulações
Os certames para a magistratura federal são bem conhecidos pela sua dificuldade. Diversas etapas escrutinam candidatos que devem dominar plêiades de disciplinas. Quem é aprovado no concurso costuma ser um bom generalista do direito. A figura projetada sobre um modelo de magistrado é aquela em que o protagonista deve ter uma base cultural-informacional-cognitiva ampla. Espalhados […]
Alta quantidade de droga permite reduzir pena, mas em regime fechado
A posse de alta quantidade das drogas não impede, por si só, a diminuição de pena por tráfico privilegiado. O benefício, porém, pode ser concedido em patamares mínimos e com imposição de regime fechado. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para […]
TJ-SP não vê júri parcial e eleva pena de amantes por matar esposa traída
A mera exposição midiática de um homicídio não é suficiente para se presumir violação à imparcialidade dos jurados, sendo necessário comprovação nesse sentido. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou esse entendimento ao confirmar o júri que condenou um casal de amantes pela execução a tiros da esposa […]
