No final de fevereiro de 2022, a Rússia iniciou bombardeios em larga escala contra a Ucrânia. Como a Rússia sempre foi um importante fornecedor de petróleo e gás natural, especialmente para a Europa, a guerra fez o preço do petróleo disparar. A crise se espalhou pelo mundo. No Brasil, a gasolina chegou a custar R$ 7,39 por litro e o diesel, R$ 7,68 por litro.
Quatro anos se passaram e, em 28 de fevereiro deste ano, EUA e Israel promoveram ataques conjuntos contra o Irã, seguidos de retaliações iranianas contra Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos. O preço dos combustíveis mais uma vez dispara no mercado mundial.
Os países afetados pela crise precisaram tomar medidas urgentes para mitigar os efeitos provocados pela escassez de combustíveis. As medidas adotadas por Bolsonaro e por Lula se diferenciam pelo grau de intervencionismo no mercado. No pacote de medidas implementadas por Bolsonaro prevaleceu a concessão de benefícios fiscais após negociações com governadores e com o mercado. Lula, por sua vez, disparou um pacote com várias medidas unilaterais, impositivas e punitivas, sem antes tentar o consenso.
Lembrando que ambos enfrentaram a crise em ano eleitoral, podemos associar essas diferentes abordagens a dois fatores: o primeiro deles é a questão ideológica, governos de esquerda são mais intervencionistas, enquanto os governos liberais procuram respeitar a liberdade econômica; e o segundo está relacionado à postura de cada candidato para lidar com o risco político.
É aceitável em época de eleição que as medidas a serem adotadas considerem o risco político. A questão é o que se está disposto a sacrificar por isso. Para reverter o aumento de preços, Bolsonaro focou nas desonerações. A LC 192/2022 reduziu a zero as contribuições federais de PIS/Cofins. Para reduzir também o custo com ICMS, após negociações, foi editada a LC 194/2022, com a finalidade de limitar a sua cobrança sobre combustíveis.
Por fim, convocou a população para denunciar as práticas de preços abusivos. O pacote de medidas surtiu efeitos. A gasolina baixou da faixa de R$ 7,39 para algo entre R$ 5,40 e R$ 4,84 por litro; o óleo diesel, de cerca de R$ 7,68 para algo entre R$ 7,13 e R$ 7,04 por litro. Portanto, Bolsonaro foi mais consensual, ainda que seja uma abordagem cujos efeitos não são tão imediatos e seguros quanto a ameaça com medidas punitivas. Procurou, assim, resolver o problema, mas com baixo grau de interferência no mercado. O modelo adotado muito se assemelhou ao praticado na Alemanha.
Lula não quis pagar para ver
O primeiro pacote de medidas já trazia multas que chegam a R$ 500 milhões. A MP nº 1.340, de 2026 introduziu na Lei nº 9.847/1999 punições severas contra o aumento de preços considerado abusivo e pela recusa injustificada de fornecimento de diesel. Essas condutas infracionais, inclusive, discrepam da atuação do órgão regulador. A atuação histórico-normativa da ANP visava, até então, a proteção do setor e não para o controle de preços. No mais, a maior multa aplicada pela agência reguladora era de R$ 5 milhões, ou seja, apenas 1% da atual multa de R$ 500 milhões. Dessa intervenção tão drástica, inevitável concluir que o propósito foi aniquilar o risco político a qualquer custo.
Outra medida coercitiva de elevada intervenção no mercado foi introduzida pela MP nº 1.343/2026 ao instituir sanções desproporcionais pelo descumprimento do piso mínimo do frete. Nesse caso, as multas podem chegar a R$ 10 milhões por operação, além do bloqueio de operações, da suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) e até mesmo do seu cancelamento.
Outra medida impositiva foi a elevação do imposto de exportação sobre o óleo diesel para 50%. No lado das concessões ao setor, Lula concedeu subvenção de até R$ 10 bilhões a produtores e importadores de óleo diesel, mas condicionada à venda do combustível por valor igual ou inferior ao preço de referência, abatido o subsídio. Para reduzir o custo tributário, o governo praticamente zerou até 31 de maio de 2026 as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel.
A imposição de punições elevadas tem como propósito inibir alguma conduta indesejada, no caso o aumento abusivo de preços. Bolsonaro não seguiu esse caminho. Para reequilibrar os preços dos combustíveis, não só reduziu a zero as contribuições de PIS/Cofins devidas por produtores e importadores, como também permitiu, até 31 de dezembro, que os distribuidores, postos de combustíveis e mesmo as empresas transportadoras mantivessem créditos nas aquisições de combustíveis (óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo — GLP, derivado de petróleo e de gás natural, querosene de aviação e biodiesel).
Essa exceção à regra geral da sistemática monofásica foi importante porque as contribuições de PIS/Cofins são devidas apenas pelos produtores e importadores. Os distribuidores e postos de combustíveis nada recolhem porque os produtores e importadores já recolheram por eles no início da cadeia produtiva (tributação monofásica ou concentrada na origem).
Dessa forma, as alíquotas ad valorem são majoradas
As contribuições de PIS/Pasep e Cofins para o óleo diesel são elevadas para mais do que o dobro das alíquotas gerais (de 1,65% para 4,21% e 7,6% para 19,42%, respectivamente). Caso fosse aplicada a regra geral de vedação à manutenção de créditos ao longo da cadeia, haveria maior risco de não se repassar ao consumidor final as reduções de custos. Essa foi a razão para permitir que, excepcionalmente, todos os demais apropriassem créditos, ainda que não houvesse recolhimento das contribuições na comercialização.
Concluindo, foram duas guerras, duas crises, dois anos eleitorais e duas formas de enfrentamento que dizem muito sobre um e outro governo.
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