Ministro do STJ propõe reservar julgamentos presenciais para precedentes

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, propôs aos colegas de 2ª Turma uma metodologia para definir melhor o que deve ser julgado presencialmente: poucos processos por sessão e que, de preferência, formem jurisprudência e precedentes.

A ideia foi apresentada nesta terça-feira (7/4), ao final de uma sessão com 22 processos pautados e dez sustentações orais requeridas. Houve cinco pedidos de vista para melhor análise dos casos.

Onze desses processos consistiam em agravos em recurso especial. Neles, a 2ª Turma precisaria definir a admissibilidade primeiro para, dando provimento ao agravo, enfim ingressar no mérito recursal.

Essa metodologia, nesse volume, dificultou a análise. Bellizze sugeriu aos colegas que, nos casos de AREsp, optem pela conversão em recurso especial via decisão monocrática, com inclusão em pauta para permitir o debate em audiências com advogados e nas sustentações orais.

Ele propôs ainda que, se algum ministro achar que determinado tema é importante, que faça o destaque e paute para sessão presencial. Caso contrário, os casos devem seguir para julgamento virtual. A medida visa melhorar a qualidade dos julgamentos.

“É a nossa função julgar pouco e bem, mas nós estamos julgando muito e mal — estamos destacando processos aleatórios e não estamos escolhendo o que julgamos. Eles (os processos) estão vindo e nós não estamos escolhendo.”

Escolha dos casos

A ideia aproximaria a 2ª Turma da forma como trabalha a 3ª Turma, que Bellizze integrou até se transferir, em outubro de 2024. É o colegiado de Direito Civil mais eficiente no quesito formação de precedentes, graças a esse manejo do acervo.

Bellizze relatou aos colegas dificuldades de analisar com profundidade o elevado número de processos pautados presencialmente e destacou que não adianta priorizar julgamentos com base em números e estatísticas.

“Nós estamos fingindo que estamos julgando. Julgamos mil e duzentos (no mês), mas em 600 é o terceiro julgamento (ou seja, de recursos internos). Aí fala-se que empatou: entraram 1,2 mil e saíram 1,2 mil. Falácia. Nós estamos, a cada mês, aumentando o número de processos (no acervo).”

O magistrado ainda manifestou confiança de que a advocacia vai entender se os casos eventualmente entrarem em uma fila de julgamento. “Eles vão compreender porque querem que sejam bem julgados e com sustentação oral”, disse ele.

“Vamos dar o que eles querem, mas no nosso tempo. Julgar mal e correndo penso que não é bom para ninguém: nem para eles, nem para os advogados ou para as partes e, principalmente, para o cumprimento da função especial deste Superior Tribunal de Justiça.”