O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou, na última sexta-feira (24/4), a edição do repertório de jurisprudência referente aos julgados do mês de fevereiro.
Seleção foi organizada pelo Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do TJ-SP
A seleção, das sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal, compila decisões judiciais escolhidas por magistrados, abrangendo temas como estupro de vulnerável, crimes cibernéticos, tráfico de drogas e homicídios qualificados.
Cada caso listado no repertório detalha a ementa, as questões em discussão, os fundamentos jurídicos utilizados e as teses finais adotadas pelas diferentes câmaras criminais.
O objetivo central do documento é fornecer um panorama atualizado das orientações jurídicas e resultados de apelações no estado.
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