Rejeição de Messias é tentativa de emparedar Lula e STF e mostra instituições envelhecidas

A rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal é uma tentativa do Congresso Nacional de emparedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a corte. Além disso, deixa claro como as instituições envelheceram e têm dificuldades para coordenar o funcionamento da sociedade, de acordo com a avaliação de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Indicado por Lula para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a corte em outubro, Messias foi rejeitado pelo Plenário do Senado, na noite de quarta-feira (29/4), com 42 votos contrários e 34 a favor. Foi a primeira vez que um indicado ao Supremo foi barrado desde 1894, quando a casa desaprovou cinco nomes escolhidos pelo presidente Floriano Peixoto.

A rejeição de Messias foi coordenada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Há relatos de que Alcolumbre considerava que, após a aprovação dos dois primeiros indicados por Lula para o STF em seu terceiro mandato, Cristiano Zanin e Flávio Dino, a terceira vaga deveria ser de escolha do Senado.

A decisão dos senadores se insere em um contexto de ataques de parlamentares ao Supremo. Em um dos casos mais recentes, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu, no relatório final da CPI do Crime Organizado, o indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros da corte — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto foi rejeitado.

Alcolumbre sinalizou a membros da oposição que pode colocar em pauta pedidos de impeachment de ministros do STF em 2027, em troca de apoio à sua reeleição à Presidência do Senado, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Nesta quinta (30/4), o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz as penas dos condenados pela trama golpista. A proposta segue agora para promulgação.

As mudanças devem beneficiar condenados pela intentona que resultou no 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

O PL da Dosimetria foi incluído como pauta única na sessão desta quinta, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

Lula havia vetado o projeto por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“(O PL) Daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Disputa entre poderes

A decisão do Senado de barrar a indicação de Messias para o STF é o mais novo capítulo da disputa entre os poderes, segundo os especialistas.

“Trata-se evidentemente desse tipo de luta. E o governo Lula foi o grande perdedor desse embate”, afirma Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estácio de Sá.

Para ele, a decisão é “uma tentativa de colocar o Executivo e o STF contra as cordas”. “A campanha eleitoral de candidatos ao Senado tem como mote um general attack à Suprema Corte”, completou Streck.

A rejeição de Messias é claramente indicativa de um tipo de disputa entre o Congresso e o governo federal, avalia Ingo Sarlet, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Esses embates são naturais em um sistema democrático, multipartidário e plural. Mas, nesse caso, a disputa atingiu um nível “historicamente quase inusitado”, uma vez que apenas no governo de Floriano Peixoto houve rejeições de indicados ao STF. “Da mesma forma, embora não se trate de um impeachment, a rejeição guarda relação com as tensões recorrentes entre o Congresso e o STF.”

“É difícil avaliar com precisão quais as ambições do Congresso que subjazem à rejeição da indicação de Messias ao STF. Mas há sinais importantes que apontam para alguns fatores já noticiados e divulgados amplamente na mídia, mesmo antes da sabatina, como é o caso da tensão entre setores do Congresso — notadamente a oposição — e o governo federal. Entre eles, o possível uso eleitoral da rejeição para captação de votos e a sinalização para o STF de que os seus integrantes não são intocáveis, pois basta em tese uma maioria qualificada para a aprovação de um impeachment”, diz Sarlet.

Na visão de Sebastião Tojal, professor de Direito do Estado da Universidade de São Paulo, há um esgotamento das instituições brasileiras em seu papel de formular consensos e fazer funcionar a vida social.

“O problema não está na rejeição de Messias em si, mas na circunstância dela, que denuncia o envelhecimento das instituições. Elas não conseguem responder adequadamente à sociedade. Por isso ocorre a judicialização da política, e o STF é convocado a dar respostas sobre quase tudo”, opina ele.

Segundo Tojal, será preciso em algum momento promover uma reforma institucional. Mas não agora, pois a crise política pode produzir resultados temerários de uma iniciativa dessas.

Para o ministro aposentado do STF Celso de Mello, a decisão é grave, lamentável e destituída de qualquer fundamento substancial, já que Messias preenche de modo pleno todos os requisitos exigidos pela Constituição para o cargo.

Na visão do ministro, a decisão dos senadores “parece haver-se orientado por motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado”.

Ele defende a prerrogativa do Senado de analisar os nomes indicados para o Supremo, mas afirma que essa competência “deve ser exercida com espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais”.

Impossibilidade de judicialização

Mesmo que fique comprovado que Davi Alcolumbre manobrou para derrubar a indicação de Messias (uma vez que ele queria Pacheco), a decisão do Senado não poderia ser contestada no STF, avaliam Streck, Sarlet e Tojal.

Da mesma forma, o Senado não é obrigado a aprovar um candidato mesmo que fique comprovado que ele tem notório saber jurídico e reputação ilibada.

Afinal, a decisão sobre um postulante ao Supremo é política, e não técnico-jurídica. Se não envolve diretamente corrupção, a articulação de maiorias é algo próprio da atividade parlamentar, e não há normas ou precedentes que estabeleçam os critérios para a definição do notório saber e do que é de fato uma reputação ilibada, assegurando ampla margem de discricionariedade aos senadores.