A suspensão do pagamento de verbas não previstas em lei pelo Supremo Tribunal Federal não causa desconforto ou alteração significativa no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo seu novo presidente, o desembargador Francisco Loureiro.
Em coletiva antes da posse solene da nova gestão tribunal, nesta sexta-feira (6/2), Loureiro disse que os subsídios pagos aos magistrados serão analisados conforme determinou o ministro Flávio Dino.
Fachin e Tarcísio participaram da posse do novo presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Loureiro
“Uma decisão que diz que nós devemos pagar aquilo que está de acordo com a lei e com decisões do próprio Supremo, para nós não provoca nem surpresa, nem qualquer tipo de alteração. Nós vamos continuar, como sempre, a cumprir aquilo que o Supremo determina”, disse.
Loureiro disse que as indenizações pagas aos magistrados serão analisadas dentro de 60 dias.
“Vamos verificar a rubrica de cada uma dessas verbas e ver se elas se amoldam ou não à decisão do ministro Dino. Então, isso será feito de forma técnica e comunicado, evidentemente, ao STF”, explicou.
O novo presidente, entretanto, tem posição distinta da de Dino. Para ele, o pagamento das indenizações está dentro da legislação em vigor.
Cerimônia solene
Os integrantes do CSM para o biênio 2026-2027 passaram pela posse administrativa no dia 7/1. A cerimônia solene contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.
O STF foi representado pelo presidente Edson Fachin e pelo vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Herman Benjamin representou o Superior Tribunal de Justiça.
Também estiveram na mesa principal o advogado Leonardo Sica (presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), o procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (procurador-geral de Justiça), Cláudio Luiz Bueno de Godoy (orador pelo TJ-SP), a corregedora-geral do TJ-SP Sílvia Rocha, o vice-presidente do tribunal Luiz Francisco Aguilar Cortez e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o deputado estadual André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), também participaram da cerimônia.
Veja fotos da cerimônia:
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