O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar o uso reiterado da decretação de sigilo sobre informações públicas por órgãos dos três poderes. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino é o relator da ação apresentada no Supremo pelo Novo
Segundo a legenda, a prática reiterada de classificação de documentos no âmbito federal como sigilosos funciona “como regra em vez de exceção” e tem repercutido também em atos de governos estaduais e municipais. Para o partido, essa classificação, quando não acompanhada de fundamentação concreta, afronta o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação previstos na Constituição Federal.
O Novo sugere a promoção de audiências públicas para debater o problema do sigilo com especialistas e pede que o STF reconheça a existência de um quadro estrutural de violação a preceitos fundamentais, com a determinação de medidas que assegurem a efetiva transparência dos atos públicos nos três poderes. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADPF 1.308
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