Constituição demanda luta contra desigualdades e oligarquias, diz professor

A promessa da Constituição de 1988 foi a inclusão social. Ela foi parcialmente cumprida em seus 37 anos de vigência. Nesse período, a promessa constitucional ganhou outro significado, e hoje demanda um aprofundamento da luta contra a desigualdade e uma agenda antioligárquica. É o que afirma Daniel Capecchi, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro Promessa constitucional e crise democrática: o populismo autoritário e a Constituição de 1988 (Lumen Juris).

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O professor da UFRJ Daniel Capecchi

Segundo Capecchi, é preciso tornar as instituições políticas e jurídicas menos oligarquizadas, ou seja, menos controladas pelo poder econômico e político. “É uma promessa de um sistema político mais permeável às demandas da sociedade”, afirma.

Além disso, a sociedade brasileira precisa aprofundar a redução dos abismos sociais, combatendo a concentração de renda, a regressividade do sistema tributário e promovendo a segurança pública, com respeito aos direitos fundamentais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o maior responsável pela ascensão do “populismo autoritário” no Brasil nos últimos anos, diz o constitucionalista. Porém, seu projeto antidemocrático foi freado pelo sistema político e pelo Supremo Tribunal Federal, embora bolsonaristas sigam buscando destruir a ordem constitucional.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Capecchi ainda alerta para o risco de autocratas atacarem o Judiciário, já que não aceitam serem controlados por decisões judiciais.

Leia a entrevista:

ConJur — O que é a promessa constitucional no Brasil de 2026?
Daniel Capecchi — A promessa constitucional pode ser pensada à luz da necessidade de tornar as instituições políticas e jurídicas menos oligarquizadas, menos controladas pelo poder econômico e político. É uma promessa de um sistema político mais permeável às demandas da sociedade. Em uma segunda dimensão, tem a ver com a redução da desigualdade no Brasil, o que envolve inúmeras agendas, como a redução da concentração de renda, a superação do sistema de tributação regressiva, no qual pessoas mais pobres pagam mais impostos que pessoas mais ricas, a necessidade de um sistema de segurança pública que seja efetivo e garanta os direitos fundamentais. Há enormes parcelas da sociedade brasileira que vivem sob a tirania do crime organizado e que têm acesso ao Estado somente através do cano do fuzil.

ConJur — A promessa constitucional atual é fiel à promessa da original da Constituição de 1988?
Daniel Capecchi — A ideia de promessa parte da premissa de que o seu significado se transforma com o tempo. À medida que as disputas sociais e políticas acontecem, a promessa vai se ressignificando. Primeiro porque pessoas que não eram nascidas quando a Constituição foi feita surgem na esfera pública. Segundo porque pessoas que estavam invisíveis começam a discutir sua visibilidade. Basta pensar que, na Assembleia Constituinte, só havia uma mulher negra, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Hoje há mais mulheres negras na política, embora ainda não em número suficiente.

ConJur — Volta e meia surge a ideia de uma nova Constituição. Como imagina uma nova Carta em comparação à de 1988?
Daniel Capecchi — É difícil fazer uma elucubração desse tipo, mas eu arriscaria que uma nova constituinte representaria um enorme risco para os direitos e garantias conquistados na Constituição de 1988. Havia essa proposta em 2013 de uma de uma constituinte exclusiva, e eu sempre vi isso com certo receio, pelo risco de se ameaçar o que foi conquistado.

Primeiro porque vivemos um momento de grande influência de movimentos autoritários, contrários à gramática dos direitos fundamentais e à gramática democrática. Em segundo lugar, porque a esfera pública está capturada por interesses de grandes corporações de tecnologia, que não necessariamente estão sediadas no Brasil. Terceiro porque temos um sistema político que está em um momento de grande oligarquização. O sistema político está muito fechado. A PEC da Blindagem (PEC 3/2021, que restringe a abertura de processos contra deputados e senadores) é um exemplo do que poderia ser aprovado em uma nova constituinte.

Uma estratégia clássica de movimentos populistas autoritários, como o bolsonarismo, é tentar promover mudanças formais na Constituição, seja por emendas, seja convocando uma constituinte, com intuito de excluir os grupos a que eles se opõem e de se perpetuar no poder. O risco de um populista autoritário usar a constituinte para fazer uma democracia de fachada é alto. Não há razão para ser feito. A Constituição de 1988 tem um potencial emancipatório ainda muito vívido e disponível para ser disputado.

ConJur — Como o populismo autoritário se manifesta no Brasil?
Daniel Capecchi — A minha leitura sobre o populismo é que ele surge quando vão se somando na sociedade demandas não atendidas pelo Estado, como saúde, educação, segurança pública. E o que os grupos que reivindicam tais demandas têm em comum é o não atendimento. Isso gera algo que a literatura acadêmica chama de “cadeia de equivalência”. O populismo também usa o “significante vazio”. Ele pega uma expressão muita aberta, sem um significado concreto — como a “luta contra a corrupção” ou a “proteção da família” — e usa isso para aglutinar os grupos que têm demandas diferentes.

O populismo pode ser democrático ou autoritário. No caso do democrático, ele tem basicamente duas propostas: ampliar quem é considerado parte do povo, parte da comunidade política e tornar o processo democrático mais competitivo. O populismo autoritário — que temos visto no Brasil nos últimos anos — é marcado por duas características opostas: reduzir quem é parte do povo (por exemplo, afirmando que o povo brasileiro é composto apenas pelos “brasileiros de bem”) e tentar promover reformas institucionais que tornem o processo democrático menos competitivo, de forma a garantir a perpetuação no poder. No caso brasileiro, o populismo autoritário tentou um golpe de Estado e quase foi bem-sucedido em seu plano.

ConJur — Qual é o impacto do populismo autoritário nas instituições democráticas?
Daniel Capecchi — A estratégia do populismo autoritário em relação à Constituição geralmente tem dois níveis. No nível formal, quando eles estão no poder, tentam promover emendas ou convocar uma nova constituinte para degradar o regime constitucional. Os populistas autoritários tentam usar a Constituição e o próprio regime constitucional para destruí-lo.

Outra estratégia que eles usam são mudanças informais, de cunho interpretativo, na maneira como a Constituição é lida. Isso pode acontecer de duas formas. Primeiro, com uma degradação do ecossistema político. O populismo autoritário vai mudando as regras de comportamento dos agentes políticos, degradando a lógica do sistema político. Em outro nível, quando eles estão no poder, eles usam os documentos que têm para mudar a interpretação da Constituição. Então, se o presidente é populista autoritário, como era o caso de Bolsonaro, ele usa Medidas Provisórias, decretos, nomeações de agentes que estejam alinhados com a sua leitura da Constituição. A partir dessa mudança nas normas infraconstitucionais, o populismo autoritário vai alterando e deturpando a Constituição.

Fora do poder, a principal estratégia dos populistas autoritários é tentar fazer mudanças formais que se alinham aos seus interesses. A PEC da Blindagem é um exemplo disso. A discussão sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e seus limites constitucionais é outro exemplo. Eles estão disputando o que que significa golpe de Estado. E continuam investindo em uma degradação total do ecossistema político. Estamos vivenciando coisas que seriam impensáveis há seis anos.

ConJur — O que impulsionou a ascensão do populismo autoritário no Brasil nos últimos anos?
Daniel Capecchi — A principal causa é uma frustração com as promessas da Constituição, com o não cumprimento delas. Embora a Constituição de 1988 tenha promovido avanços inegáveis em alguns campos, como o Sistema Único de Saúde, em outros isso não aconteceu. Nós temos um sistema político que funciona como circuito fechado. É ensimesmado, oligarquizado, capturado por interesses econômicos e elites tradicionais do poder. Ainda que haja avanços do ponto de vista de tirar as pessoas da miséria e de políticas públicas, no que concerne à concentração de renda, os níveis permaneceram praticamente os mesmos da Ditadura Militar, e existem estudos que dizem que pioraram mais recentemente.

Então há uma frustração muito grande. Aquela promessa de liberdade, de igualdade, de um Estado social, de políticas públicas foi frustrando as pessoas. Passou a haver uma degradação da proteção ao trabalhador, cuja situação está se tornando cada vez mais precária. Houve um aumento vertiginoso da violência nas grandes cidades. Grandes frações da população brasileira vivem submetidas ao crime organizado, sem resposta efetiva do Estado que não seja mais violência.

Isso começa a explodir em junho de 2013. É um momento em que essa frustração começa a ser manifestada. Não necessariamente precisaria culminar no movimento autoritário, mas ali a insatisfação ficou evidente. E há uma série de grupos insatisfeitos com o que a Constituição cumpriu, os derrotados da democratização. Grupos ultraconservadores, uma fração do militarismo, alguns neoliberais. A Constituição de 1988 foi promulgada perto da queda do Muro de Berlim, do fim da União Soviética, em uma época de desmonte do Estado do bem-estar social, e ela propôs justamente esse modelo. É a combinação desses dois grupos, os frustrados com o que a Constituição entregou e os frustrados com que a Constituição não entregou, que vai explicar o surgimento do bolsonarismo.

O bolsonarismo é muito mais sintoma da crise do que causa. Ele é sintoma de um mal-estar democrático, de um mal-estar constitucional, como diz Oscar Vilhena Vieira, e consegue organizar esses dois grupos.

ConJur — Como o senhor avalia a resposta das instituições ao populismo autoritário bolsonarista?
Daniel Capecchi — Em relação ao sistema político, que eu chamo na tese de circuito fechado, ele tende ao status quo. Esse sistema é uma das causas da deslegitimação democrática brasileira, da frustração. Quando o bolsonarismo ascende ao poder, esse mesmo sistema político, deslegitimado pelo bolsonarismo, vai contê-lo.

O bolsonarismo teve dificuldades de aprovar emendas constitucionais. Bolsonaro foi um presidente com enorme rejeição, alto número de Medidas Provisórias, além de decretos legislativos para derrubar suas normas por abuso do poder regulamentar. Ele teve um número recorde de vetos derrubados pelo Congresso. Então Bolsonaro sofreu grande resistência do sistema político brasileiro. Ele não conseguiu implementar sua agenda de autocratização. O mesmo sistema que deslegitimou a democracia acabou servindo como amparo para ela durante o período de autocratização profunda do bolsonarismo no poder.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal progressivamente passou a ter uma atuação mais forte em conter os arroubos autoritários, limitar e responsabilizar Bolsonaro. Quanto mais se aproxima do final de seu mandato, mais forte se torna a atuação do Supremo. Houve falhas na atuação das instituições, mas a estrutura do sistema político brasileiro conseguiu conter o bolsonarismo.

ConJur — Qual é o atual estado da separação dos Poderes no Brasil? Como avalia os embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário?
Daniel Capecchi — Do ponto de vista teórico, a disputa entre os Poderes não só é normal como é desejável. Eles existem em disputa, em diálogos constitucionais, que produzem sentidos para a Constituição. Isso é da natureza do jogo democrático. Hoje, o jogo está indo em uma direção muito ruim, porque o sistema político está entrando em um processo de acelerada oligarquização. O sistema político está se fechando.

Por outro lado, há uma pressão muito grande de uma parte do sistema político para anistiar aqueles que cometeram crimes contra o Estado Democrático de Direito e promoveram ataques ao STF. Isso tem a ver com essa degradação do ecossistema político. O que era considerado inaceitável ontem, hoje é aceitável e amanhã é necessário. Essa é a maneira de o populismo autoritário operar.

Outro problema sério é o que podemos chamar de “presidencialismo de frustração”. Uma eleição presidencial tende a polarizar o país. Quando o presidente assume o poder, dificilmente consegue implementar a sua agenda devido a essa estrutura do circuito fechado. Isso pode gerar uma deslegitimação, porque se espera que o presidente vai fazer algo, e ele não consegue. A redução dos poderes orçamentários do Executivo é um exemplo disso.

O Brasil vive um momento de crise, um momento complexo, e ainda não encontramos um equilíbrio nessa relação. Momentos de crise são parte do processo democrático. Não são positivos, mas a Constituição tem diretrizes para tentar voltar a tornar esse jogo aceitável.

ConJur — Governos de tendência autoritária costumam atacar o Judiciário. O segundo governo de Donald Trump é o mais novo exemplo disso. A independência judicial está em risco no mundo?
Daniel Capecchi — Há uma frase famosa do constitucionalismo que diz que “o Judiciário não tem nem a chave do cofre nem a espada”. E isso acaba o deixando um pouco vulnerável em relação aos demais Poderes. De fato, é uma tendência de movimentos populistas autoritários atacarem o Judiciário, porque magistrados podem controlar suas medidas. Além dos EUA, isso ocorreu na Hungria. E existem outros exemplos pelo mundo de lideranças autoritárias que têm como agenda atacar a autonomia judicial, para não enfrentarem controle e garantirem sua perpetuação no poder.

Além desses ataques diretos, há uma política de ocupação do Judiciário. Líderes autoritários nomeiam figuras aliadas à sua agenda. É uma tendência global. E isso é muito perigoso, contrário à lógica da democracia constitucional. A tentativa de influenciar decisões judiciais através de pressões políticas e econômicas é claramente algo contrário à democracia, é uma política autoritária. No Brasil, temos uma longa história de ataques à autonomia judicial em momentos autoritários, tanto na ditadura Vargas quanto na Ditadura Militar.