Crítica Penal

Fraudes bancárias e Direito Penal: follow the market

13 de janeiro de 2026, 08h00

O caso Bamerindus

É difícil alguém com mais de 30 anos não lembrar das propagandas do Banco Bamerindus. Na década de 1990, era um dos cinco maiores bancos brasileiros. Foi uma das primeiras instituições financeiras nacionais a oferecer produtos além de conta corrente e poupança. Seguros, previdência privada, cartões de créditos etc. faziam parte da estratégia ousada de expansão dos negócios.

As idas e vindas da economia brasileira naquela época dificultaram bastante a sobrevivência de instituições financeiras. Em 1994, pela primeira vez, o Bamerindus virou o ano no vermelho. Outros bancos também passaram pelas mesmas dificuldades (Banco Nacional, Banco Santos, Banorte etc.) e também foram liquidados. Outros, sobreviveram e operam até hoje.

Durante o governo FHC, o presidente do Bamerindus, José Eduardo Vieira, era ministro da Agricultura. Em agosto de 1997, Gustavo Franco foi nomeado presidente do Bacen. Ambos tinham algumas diferenças. Um ex-diretor do Bamerindus me disse, certa feita, que Gustavo Franco havia prometido liquidar o Bamerindus. Ouvi de muitos outros diretores do banco que a instituição, apesar das dificuldades, seguia em condições de operar.

Seja como for, fato é que o Bacen decretou a liquidação extrajudicial do Bamerindus em 1998, encerrando suas atividades. Auditores do Bacen instauraram processos administrativos para apuração de responsabilidade pela prática de ilícitos financeiros e criminais. Foram produzidos diversos relatórios. Alguns deles embasaram a propositura de ações penais contra o presidente do Banco e alguns diretores. Conheço detalhes do caso porque, juntamente com diversos outros amigos advogados (nomeá-los aqui traria o risco de omitir alguém), atuamos nas ações penais que foram propostas.

As principais acusações tratavam de operações de crédito garantidas por ativos supostamente fraudados e desvio/apropriação de recursos pelos administradores.

Alguns desses delitos geraram sentenças absolutórias já em primeiro grau de jurisdição [1]. O principal motivo das absolvições foi o de que a acusação alegava que o banco havia concedido créditos a alguns clientes assegurados por garantias inexistentes (gestão fraudulenta); porém, restou apurado que tais garantias existiam, ainda que a qualidade delas pudesse ser questionada. Houve também decisões reconhecendo ausência de comprovação de apropriação ou desvio de valores [2].

Spacca

Spacca

Algumas ações penais geraram sentenças condenatórias, porém com punibilidade extinta pela prescrição [3]. Os casos criminais foram encerrados em 2013, sem ninguém ir preso.

Durante o processo de liquidação, o Bacen vendeu a parte boa do Bamerindus para o HSBC, que assumiu agências e clientela. Em maio de 2013, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) desembolsou (na época) R$ 3,5 bilhões para zerar o rombo, algo próximo de R$ 20 bilhões hoje.

A liquidação foi encerrada pelo Bacen em dezembro de 2014. Pouco antes, o que sobrou do Bamerindus foi adquirido pelo BTG Pactual por R$ 418 milhões [4]. O interesse do BTG: créditos tributários avaliados em aproximadamente R$ 2 bilhões, a serem utilizados para compensação de tributos incidentes em suas operações [5].

A ruína do Banco Bamerindus, portanto, gerou um excelente negócio para o HSBC e o BTG Pactual. Isso não é novidade alguma. Crises financeiras sempre geram excelentes oportunidades. Na outra ponta, muitos credores e correntistas ficaram a ver navios. Isso também não chega a ser novidade.

O caso Banco Master

É interessante observar a forma como o mercado e o sistema regulatório movem-se diante de crises envolvendo grandes instituições financeiras. A bola da vez é o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Bacen em novembro do ano passado.

Ao contrário do contexto histórico da época do Bamerindus, os problemas envolvendo o Banco Master ocorrem num momento em que o sistema financeiro surfa pipeline e backdoor.

Aliás, sempre bom lembrar uma frase anônima bastante citada no meio financeiro: o melhor negócio do mundo é um banco bem administrado; o segundo melhor, um banco mal administrado. Na verdade, uma corruptela narrativa adaptada a partir do que foi dito por John Rockefeller em relação ao mercado petrolífero.

A possibilidade de fraudes bancárias praticadas por administradores do Banco Master está sob investigação, avocada e chaveada (a sete chaves) pelo ministro Dias Toffoli. Não se sabe, ao certo, o que já foi apurado, tampouco o que está em apuração. Se a investigação tramita no STF, é porque um ou mais investigados possui a prerrogativa de foro da Suprema Corte. Um grande mistério ronda esse sigilo.

Circula na mídia a informação de que o Banco Master tinha dificuldades recorrentes de caixa resultantes de captação de recursos a custos elevados, exposição a ativos de baixa liquidez acobertados por irregularidades e fraudes contábeis e operacionais [6].

Em setembro de 2025, o Bacen rejeitou a possibilidade de o Banco BRB adquirir as operações do Master. Essa tentativa de aquisição gerou fortes suspeitas de que o banco público poderia estar assumindo riscos financeiros temerários e fraudulentos.

Mesmo após o Bacen rejeitar a operação, o mercado seguiu vendendo os títulos do Banco Master, como se nada estivesse acontecendo. A plataforma da XP Investimentos, em 16 de setembro, oferecia papéis no mercado secundário a 190% do CDI. Apesar de ser uma renda fixa, o papel era oferecido como de “alto risco” [7].

O spread normalmente pago a instituições financeiras para comercialização de CDBs não passa de 2,5%. O Banco Master pagava até 5%. Estima-se que as plataformas da XP, do BTG e da EasyInvesti (Nubank) lucraram mais de R$ 1 bilhão com venda dos papéis [8].

Risco? Dane-se. O FGC cobre até R$ 250 mil por CPF/CNPJ. O caixa do FGC totaliza hoje R$ 122 bilhões. O fundo irá desembolsar R$ 60 bilhões para cobrir ativos garantidos (50% do caixa do FGC) [9]. Tem gente dizendo que se quebrar outro banco, o FGC não irá conseguir honrar as garantias [10].

Dentre os lesados, estão diversos bancos – dentre eles, o próprio BRB, prejuízo estimado em R$ 4 bilhões – e fundos de previdência estaduais e municipais – a Rioprevidência teria investido quase R$ 1 bilhão em ativos no Banco Master [11]. Eu gostaria que alguém passasse uma lupa nesses aportes.

O FGC cobriu aproximadamente R$ 3,5 bilhões em garantia de operações do Banco Bamerindus (hoje: R$ 20 bilhões). Ou seja, a bronca do Banco Master já é apontada como a maior da história.

Não é necessário muito esforço para entender que risco alto operando sobre taxas exorbitantes e spreads fora do mercado têm tudo para não dar certo. Sem entrarmos no mérito de outros problemas, só isso já exala chorume.

Follow the market

Não menos interessante é observar os movimentos políticos e do mercado que gravitam essa liquidação. A investigação está tramitando e os investigados irão se defender. Não nos cabe especular além do que fatos notórios já nos são acessíveis. Mesmo levando em conta essa base precária de análise, o chorume só piora.

Em 2024, pouco antes das tratativas entre BRB e Banco Master virem à tona, o senador Ciro Nogueira (PL-PI) [12] e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) [13] apresentaram projetos de lei propondo aumentar para R$ 1 milhão o limite de cobertura do FGC. Se um desses projetos tivesse sido aprovado, o FGC estaria hoje quebrado.

Logo após o Bacen rejeitar o negócio envolvendo o BRB, o deputado Federal Paulo Cajado (PP-BA), com o apoio de líderes de outros 6 partidos (MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos), assinou requerimento de urgência na tramitação de projeto de lei que permitirá ao Congresso destituir diretores do Bacen [14]. Está claro? Ou querem que eu desenhe?

Escritório de advocacia, de que é sócia a esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi contratado pelo Banco Master por R$ 130 milhões até 2027 (parcelas mensais de R$ 3,6 milhões). Fala-se em contratação para atuação em casos judiciais e estruturação de governança corporativa no Banco. A PGR já se manifestou descartando (“a priori”) ilicitude da contratação, por tratar-se de negócios jurídicos privados entre as partes [15]. De fato, a contratação, por si só, não pode ser reputada ilegal. Mas é estranha, especialmente quanto às partes e aos valores: quem atua em contencioso judicial e compliance sabe bem disso. Fachin está coberto de razão ao propor um código de ética para o STF.

Logo em seguida, Malu Gaspar, do G1, veiculou informação de que algumas fontes lhe disseram que Alexandre de Moraes havia se reunido com o presidente do Bacen para tratar de assunto envolvendo o Banco Master [16]. Se isso é verdade, então a “casa caiu”.

Moraes e Galípolo confirmaram a reunião, porém negaram que o assunto fosse esse: a questão era a Lei Magnitsky [17], algo plausível. Houve pressão para que a jornalista divulgasse a fonte ou apresentasse algo de concreto comprovando a publicação. Jornalistas não revelam fontes, óbvio. Mas bater o martelo numa versão veiculada por alguém que ouviu falar de outros 6 alguéns é meio precário. Circula por aí que as alegadas fontes seriam banqueiros, dentre eles, André Esteves, o que é negado por ele [18].

O que o mercado pensa de Daniel Vorcaro e de Alexandre de Moraes?

O Banco Master pagou comissões bilionárias. O mercado ganhou dinheiro mesmo sabendo do risco. O FGC deve cobrir algumas operações. Logo, parte significativa de clientes sairá ilesa. Mas a cobertura do FGC leva um tempo e ainda assim tem seus riscos: há notícia de que o contrato de socorro do FGC com o Master previa cláusula de que a garantia seria interrompida caso o banco fosse investigado pela Polícia Federal [19]. Ou seja, é possível que ninguém receba um tostão furado. Se isso for verdade, então “a casa caiu” novamente.

Não é necessário ser expert para saber que logo, logo, surgirá algum tipo de mercado envolvendo recompras de ativos do Master não garantidos pelo FGC. Afinal, risco alto gera desconto bom. E boas comissões.

Então, o mercado reclamava das altas taxas do Master, mas lucrava bastante com elas. O Master foi para a liquidação. Todos sabemos que a parte boa do Master será vendida. Quem comprar, ganhará muito dinheiro. A parte podre será administrada pelo Bacen e, no final, restará algum tipo de ativo valioso, que também será adquirido pelo mercado. Quem vai se dar mal nisso tudo? Os clientes do Master. Porque o mercado seguirá faceiro, contabilizando lucros. É assim que a roda gira. Lembram do desfecho final dos subprimes? Vejam os filmes A grande aposta, O dia antes do fim e Grande Demais para Quebrar.

Seguindo as pegadas do mercado, podemos citar as reações à decisão monocrática do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que tentou reabrir a liquidação. Outro fato para lá de estranho. Certamente há alguém interessado em reativar o banco. Resultado? Gritaria do mercado fez com que o ministro voltasse atrás [20]. Por que não seria interessante reabrir a liquidação? Um ortodoxo dirá que é porque o sistema financeiro seria colocado em risco com a reativação.

E o que o mercado pensa do ministro Alexandre de Moraes? Seu pulso firme derrubou Bolsonaro, que o mercado queria como presidente. O mercado não deseja Lula reeleito, isso é fato notório. A grande mídia também não. O mercado tem simpatia por Tarcísio e parece tolerar até mesmo Flávio Bolsonaro. Tem aquelas tretas pendentes envolvendo “rachadinhas” e loja de chocolates. Logo, derrubar ou neutralizar Alexandre de Moraes pode ser interessante para o mercado. Se é verdade que as fontes da Malu Gaspar eram mesmo banqueiros, então isso também é grave.

Percebam o nível de complexidade que temos de enfrentar. Há um jogo bastante feio em andamento, que não nos permite saber exatamente o que anda acontecendo. As pegadas do mercado na política e na mídia são bem claras. Surge notícia, inclusive, de que influencers receberam milhões para defender o Master. Isso não é crime, mas quem custeou?

Se abstrairmos os torcedores de direita ou de esquerda, fato é que o chorume pode vir de todos os lados, ou de um lado só. Ou de nenhum lado. Quer dizer, talvez só diga respeito ao Master, cujo destino final está sendo instrumentalizado por algo que vai muito além dele. E que seguirá girando, como se nada tivesse acontecido.

[1] V. Ação Penal n° 2003.70.00.080872-9, JFPR.

[2] V. Apelação n° 2003.70.00.080872-9/PR (TRF da 4ª Região).

[3] V. Apelação n° 2006.70.00.012361-8/PR (TRF da 4ª Região) e REsp n° 1.099.342/PR (STJ).

[4] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-12/depois-de-16-anos-banco-central-decreta-fim-da-liquidacao-do-bamerindus#:~:text=Banco%20Central%20decreta%20o%20fim%20da%20liquida%C3%A7%C3%A3o%20do%20Banco%20Bamerindus%20%7C%20Ag%C3%AAncia%20Brasil

[5] https://www.youtube.com/watch?v=5cRiVEFTjSI

[6] V. https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/03/veja-quem-e-quem-no-caso-do-banco-master-e-o-papel-de-cada-instituicao.ghtml

[7] https://valorinveste.globo.com/produtos/renda-fixa/cdb/noticia/2025/09/16/cdbs-do-banco-master-tem-nova-disparada-e-taxas-chegam-a-190percent-do-cdi-ao-ano-vale-a-pena.ghtml

[8] https://www.youtube.com/watch?v=JjQ138CvKo0#:~:text=O%20Banco%20Master%20e%20suas%20subsidi%C3%A1rias%20chegaram,as%20comiss%C3%B5es%20eram%20de%204%25%20na%20m%C3%A9dia

[9] https://www.seudinheiro.com/2025/empresas/ele-foi-o-segundo-maior-banco-privado-do-brasil-e-seu-jingle-resistiu-ao-tempo-mas-nao-acabou-numa-boa-otrp/#:~:text=A%20parte%20ruim%20ficou%20sob,fim%20da%20liquida%C3%A7%C3%A3o%20do%20Bamerindus

[10] https://www.reddit.com/r/investimentos/comments/1p163hx/se_quebrar_outro_banco_fica_dif%C3%ADcil_do_fgc_honrar/

[11] https://neofeed.com.br/negocios/os-bastidores-de-como-o-rioprevidencia-investiu-r-970-milhoes-em-titulos-do-banco-master/#:~:text=A%20previd%C3%AAncia%20dos%20servidores%20do,Banco%20Master%2C%20atualmente%20em%20liquida%C3%A7%C3%A3o.

[12] https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/08/14/ciro-nogueira-props-elevar-cobertura-do-fgc-a-r-1-milho-ideia-rechaada.ghtml