Andrei Zenkner Schmidt

Querido leitor Retomo o assunto da coluna anterior: qual o ponto de equilíbrio entre objetividade e superficialidade na escrita jurídica? Na coluna de hoje, adiciono um novo ingrediente: quais estratégias narrativas facilitam o convencimento de alguém? Conforme dito no primeiro estudo, não há uma fórmula esses problemas. Cada um possui o seu estilo de escrita, […]

Modificações da Lei n° 15.397/26 nos delitos patrimoniais Em 4/5/2026, a Lei nº 15.397/2026 entrou em vigor e modificou diversos dispositivos do nosso Código Penal. O objetivo principal foi aumentar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou […]

‘Operação de câmbio’, ‘divisas’ e ‘depósito’ A coluna da semana passada problematizou a real fundamentação econômico-criminal da recente regulamentação de ativos virtuais. Assunto complexo que merece ser melhor examinado. Os crimes cambiais estão definidos nos artigos 21 e 22 da Lei n° 7.492/86. Os dois tipos penais possuem elementares normativas que necessitam de ser confrontadas […]

Vasps são instituições financeiras? Escrevi aqui na ConJur sobre minhas primeiras impressões acerca das consequências da recente regulamentação de ativos virtuais no delito de evasão de divisas. As Resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central (BC), que entraram em vigor no mês de maio, repercutiram na então irrestrita liberdade de circulação dos criptoativos em […]

Continuação da parte 1 Imprestabilidade do conceito de ‘resultado naturalístico’ no direito penal contemporâneo Spacca A imensa maioria de penalistas que se dedica a comentar a Parte Especial do Código Penal dirá que o crime de sequestro ou cárcere privado (artigo 148) é material: a consumação depende da efetiva restrição da liberdade de locomoção da […]

 Não, não é. Iniciemos quebrando o átomo. Depois a gente lida com alguns preconceitos. Paradigma científico na ciência penal A epistemologia é a teoria do conhecimento. A “ciência” da ciência. Aplicada à ciência penal, significa discutir as bases metodológicas sobre as quais irá construir-se o sistema. Voltemos alguns séculos atrás para entender melhor isso. A […]

Já escrevemos sobre a advocacia criminal feminina e os desafios que a acompanha [1]. A relevância do tema, numa significação mais ampla, vem revigorada por recentes notícias que bem representam um certo desprezo pela categoria. Advogados já estão acostumados com piadas sobre a própria profissão e, não raro, são eles mesmos que as reproduzem. Já […]

‘Palavras de 10 dólares’ O tema da redação do último vestibular da Fuvest foi: “o perdão é um ato que pode ser condicionado ou limitado”. Luiz Fernando, candidato à vaga na faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), iniciou seu texto com a seguinte frase: “Perpassa em altivez, pela procela, a grandiloquência condoreira, […]

Evasão de divisas: ofensividade e condutas típicas Desde 2012 eu já venho sustentado a necessidade de descriminalizar o delito de evasão de divisas [1]. Em tempos de economia globalizada, já não se justifica mais impor limites criminais à livre circulação da moeda, sem prejuízo da ofensividade que segue hígida em casos de crimes tributários ou […]

Da confissão à colaboração premiada O sistema penal brasileiro está ancorado no princípio de que o Estado é obrigado a processar todos os suspeitos de um crime (obrigatoriedade e indivisibilidade da ação penal pública). E se a instrução processual comprovar o envolvimento de todos, então a condenação não é algo que se possa barganhar. Até […]