Empresa terá de indenizar fãs que compraram ingressos para show em arena errada

Em serviços digitais de ticketing, o documento de acesso (ingresso/QRcode no app) é o canal determinante de informação, especialmente na data do evento que está sendo vendido. Com esse fundamento, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de venda de ingressos a indenizar, por danos morais e materiais, dois consumidores que perderam um show por falha nas informações do aplicativo e no ingresso digital.

Eles adquiriram dois ingressos para o show da banda Natiruts na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília. Mas o evento foi transferido para o Na Praia Festival. O aplicativo e o ingresso digital continuaram no entanto exibindo as informações originais até o dia da apresentação. Por isso, os fãs foram para a Arena Mané Garrincha, onde o show não seria mais realizado. Os consumidores perderam a apresentação e ajuizaram uma ação contra a empresa.

Em sua defesa, a bilheteira alegou ser mera intermediadora e sustentou ter comunicado previamente a alteração por e-mail, além de disponibilizar janela para cancelamento.

Apelo emocional

O juízo enfatizou que a contradição entre o comunicado genérico enviado por e-mail e as informações desatualizadas no ingresso e no aplicativo configura vício informacional e falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa.

A sentença considerou, ainda, que a situação ultrapassou o mero aborrecimento. A perda definitiva de um espetáculo de forte apelo emocional (turnê de despedida), com deslocamento ao local errado por causa de informações inconsistentes no canal oficial de acesso, configurou dano moral indenizável. A empresa foi condenada a restituir R$ 468, valor dos ingressos, e a pagar R$ 1,5 mil a cada consumidor como compensação moral. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

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Processo 0801318-91.2025.8.07.0016