A exibição de trechos de textos e imagens de reportagens em ferramentas de busca beneficia os produtores de conteúdo ao gerar tráfego gratuito e altamente qualificado, dispensando qualquer compensação financeira adicional. A exigência de pagamentos por essas exibições tornaria o modelo de mecanismos de busca inviável.
Esse foi o posicionamento do Google Brasil em defesa apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no início do mês. A plataforma pede o arquivamento de um inquérito administrativo que tramita no órgão desde 2019 e apura supostas práticas anticompetitivas nos mercados de busca e de notícias.
Google afirmou ao Cade que não faz apropriação indevida de conteúdo jornalístico
A ação, instaurada a pedido de veículos de comunicação, busca apurar se o Google pratica o chamado scraping — uso não remunerado de conteúdo de sites concorrentes para alimentar produtos do seu próprio ecossistema — com o objetivo de reter usuários no buscador e prejudicar a captação de verbas publicitárias dos portais originais.
Os veículos de comunicação e entidades representativas da imprensa, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendem que o uso de textos, imagens e resumos de reportagens por mecanismos de busca sem a devida contrapartida financeira configura abuso de posição dominante e apropriação indevida de receitas publicitárias.
As empresas de comunicação avaliam que as plataformas concentram o fluxo de usuários na internet e, por essa razão, exercem um poder de barganha assimétrico que inviabiliza o modelo de negócios da mídia tradicional.
Tráfego como moeda de troca
Um dos pontos centrais da defesa da companhia rebate a argumentação de que a plataforma deveria ser obrigada a remunerar financeiramente as empresas jornalísticas pela exibição dos resumos (snippets) que aparecem nos resultados das buscas.
O Google argumenta que a acusação de abuso exploratório ignora que a empresa já compensa os veículos de forma substancial por meio do direcionamento de tráfego orgânico gratuito, que, segundo a empresa, tem valor econômico tangível.
A plataforma sustenta que forçar pagamentos por trechos de resultados de busca tornaria o modelo de negócios da internet economicamente insustentável. A empresa citou exemplos da Espanha e da Alemanha, onde legislações que tentaram forçar a remuneração por snippets teriam resultado no encerramento das operações do Google News ou na suspensão dos resumos para quem exigia pagamento. Estas medidas, segundo o Google, causaram quedas drásticas de acessos aos jornais locais e forçaram os próprios veículos a recuarem das exigências.
O Google também ressaltou que já investe financeiramente no setor por meio do Google News Showcase (Google Destaques), um programa voluntário que licencia e remunera a curadoria de notícias. A empresa argumenta que a legislação concorrencial visa reprimir condutas excludentes, ou seja, não caberia ao Cade tentar arbitrar compensações financeiras para solucionar controvérsias sobre direitos autorais.
A big tech afirmou, ainda, que a relação de indexação é estritamente voluntária e que a plataforma não atua como um “gatekeeper” inescapável. A defesa destacou que os portais de notícias têm à disposição protocolos padrão da internet para impedir totalmente a indexação de seu material, ou para limitar de forma granular o tamanho dos resumos e imagens exibidos.
Segundo a big tech, se os veículos de imprensa não usam essas ferramentas de exclusão e optam por permanecer nos resultados de busca, é porque reconhecem o valor comercial do tráfego recebido e os benefícios do ecossistema para a sua própria audiência.
IA e novos hábitos
Por fim, o Google se defendeu de acusações recentes de que a introdução de resumos gerados por Inteligência Artificial (a ferramenta AI Overviews ou AIO) agravaria a retenção de usuários na ferramenta, causando o fenômeno de buscas sem cliques (zero-click).
A plataforma argumentou que eventuais quedas no tráfego de jornais não derivam de condutas ilícitas do buscador, mas de transformações estruturais no comportamento das audiências. O Google apresentou dados indicando que os usuários passaram a consumir mais notícias diretamente em redes sociais e formatos curtos de vídeo, além de o tráfego atual refletir uma estabilização natural após o pico excepcional de demanda ocorrido durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, a empresa destacou a criação do protocolo Google-Extended, que permite aos veículos bloquearem o uso de seus textos no treinamento de modelos de IA generativa (como o Gemini) sem prejudicar a descoberta de suas páginas nas buscas orgânicas tradicionais.
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