LIVRE CONCORRÊNCIA Civil Constitucional Lei municipal que limita funcionamento de farmácias aos domingos é inválida, diz TJ-MG 13-05-2026 às 18:35
CLIQUE TRAPACEIRO Civil Comercial Propriedade Intelectual Uso do nome de concorrente em palavra-chave gera indenização 25-03-2026 às 18:52
PROPRIEDADE ALHEIA Concorrencial TJ-SP condena empresa de cosméticos pelo uso da marca PhytoCellTec 23-01-2026 às 18:56
ENCONTRO DAS ÁGUAS Concorrencial Notas Curtas Cade aprova aquisição da Emae pela Sabesp sem qualquer restrição 20-01-2026 às 18:54
RETROSPECTIVA 2025 Concorrencial Um ano marcante para a defesa da concorrência no Brasil 26-12-2025 às 11:16
CIRCUITO PARALELO Concorrencial Cade condena empresas por participação em cartel de medidores de eletricidade 13-12-2025 às 16:48
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PACTO ANTENUPCIAL Civil TJ-MS valida cláusula de renúncia recíproca ao direito sucessório concorrencial do cônjuge 09-10-2025 às 15:55
AVANÇOS TECNOLÓGICOS Concorrencial Tecnologia Cade lança estudo sobre legislação de patentes essenciais 21-08-2025 às 21:46
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NOVO GIGANTE Concorrencial Cade tem maioria para manter fusão de BRF e Marfrig sem restrições 20-08-2025 às 16:41
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QUESTÕES CONCORRENCIAIS Concorrencial Fusões Cobasi/Petz e Marfrig/BRF serão destaques na pauta do Cade no segundo semestre 04-08-2025 às 07:21
OPINIÃO Civil Comercial Concorrencial Empresarial A livre concorrência e o melhor restaurante do Brasil 04-08-2025 às 06:01
