Notícia que não passa: publicidade opressiva e direito à desindexação

Imagine a seguinte cena. Numa manhã qualquer, uma operação policial é deflagrada. Antes mesmo do fim do dia, o nome de uma pessoa já circula em portais de notícia, em grupos de mensagem e nas redes sociais. Muita gente lê apenas o título, não lê o texto inteiro e forma uma opinião. Para uma parte do público, aquela pessoa já está condenada. Só que, nesse momento, ainda não houve julgamento. Muitas vezes, nem sequer houve acusação formal. Existe apenas uma investigação em andamento.

Essa cena levanta uma pergunta simples, mas incômoda: o que acontece com a vida de alguém que é exposto assim e, anos depois, é considerado inocente? E, antes disso, o que dizer do próprio período em que a pessoa apenas é investigada, sem que nada tenha sido provado contra ela?

Não se trata de apontar culpados, nem de criticar instituições ou autoridades. Cada caso tem o seu contexto, e não existe uma fórmula única para todas as situações. A intenção é convidar o leitor a pensar com mais calma sobre o que lê e sobre o peso que uma notícia pode ter na vida de uma pessoa.

Ponto de partida: todos são inocentes até o fim

A Constituição de 1988 traz uma regra que serve de base para tudo o que vem a seguir. Segundo o artigo 5.º, inciso LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Em palavras simples: a pessoa só é culpada quando o processo termina de vez, sem mais possibilidade de recurso. Esse é o chamado princípio da presunção de inocência.

Vale reforçar um detalhe importante. Uma investigação, como o inquérito policial, é apenas uma fase de apuração dos fatos. Nela, ainda não há o contraditório e a ampla defesa em sua forma plena, ou seja, a pessoa investigada muitas vezes ainda não teve a chance de apresentar a sua versão, produzir provas e se defender por completo. Por isso, quem é investigado continua inocente aos olhos do Direito. A investigação serve para descobrir se há motivo para acusar alguém, e não para dizer, desde já, que a pessoa é culpada.

Essa distinção costuma se perder no dia a dia. Quando uma investigação vira notícia, o público raramente separa “investigado” de “condenado”. A palavra “suspeito”, na prática, já soa como sentença condenatória.

Quando a exposição vira castigo: a ‘publicidade opressiva’

É desse cenário que nasce um fenômeno estudado por juristas: a condenação social antecipada. Mesmo sem uma decisão judicial, a exposição pública repetida funciona como um castigo. A pessoa perde emprego, amizades, oportunidades e tranquilidade. A reputação, construída ao longo de anos, se desfaz em poucos dias. A doutrina descreve esse resultado como uma espécie de morte social ou reputacional, cujos efeitos são muitas vezes irreversíveis.

O tema foi enfrentado com profundidade pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em voto proferido no julgamento da Petição nº 15.556 Referendo/DF. Nele, o ministro dá nome técnico a esse problema. Segundo o voto, o fenômeno que a literatura convencionou chamar de publicidade opressiva se caracteriza “quando se verifica o julgamento antecipado de investigados, quase sempre pelo viés condenatório, seguido da tentativa de imposição ao Judiciário de veredicto forjado junto à opinião pública”.

O voto também alerta para o peso desse tipo de exposição na vida das pessoas. O ministro registra que atropelos ao direito de defesa e a regras processuais “podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro”. A ideia é direta: a pressa em expor e julgar pela opinião pública deixa marcas que o tempo não apaga com facilidade.

O voto também explica como esse ambiente costuma ser alimentado. Muitas vezes, informações de investigações sigilosas chegam à imprensa por meio de vazamentos seletivos, ou seja, a divulgação de pedaços da investigação escolhidos a dedo, quase sempre os que reforçam a imagem de culpa. Somam-se a isso a repetição exaustiva de uma mesma narrativa e a rotulação do investigado — refletindo a famosa teoria do etiquetamento social, do inglês “labeling approach”. O resultado é uma imagem negativa que gruda na pessoa antes de qualquer prova.

Para mostrar que o risco não é apenas teórico, o voto lembra um caso real e trágico. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi investigado por fatos cujo valor não passava de R$ 300 mil, mas o caso foi noticiado como se ele fosse responsável pelo desvio de R$ 80 milhões. Depois da prisão e, nas palavras do voto, da “aniquilação de sua reputação pela mídia”, a medida foi substituída por outras mais brandas. O episódio terminou com o suicídio do investigado. É o exemplo extremo de um dano que nenhuma decisão posterior consegue reparar.

Nada disso significa culpar quem informa. A imprensa livre é essencial para a democracia, e o direito da sociedade de ser informada é legítimo — o próprio voto do ministro Gilmar Mendes reconhece que noticiar investigações e fiscalizar o poder público é função da mídia. O ponto da reflexão é outro: como equilibrar esse direito com o cuidado que toda pessoa merece enquanto os fatos ainda não estão esclarecidos? A resposta não é simples, e talvez comece com algo ao alcance de cada leitor: a prudência antes de julgar.

Problema do tempo: quando a notícia não envelhece

No mundo físico, o jornal de ontem vira embrulho. A notícia perde força com o tempo. Na internet, a lógica é diferente. O conteúdo permanece disponível e, pior, continua a aparecer nas primeiras posições de uma busca feita pelo nome da pessoa, mesmo muitos anos depois.

Foi exatamente esse ponto que o Superior Tribunal de Justiça enfrentou. Ao julgar o Recurso Especial nº 1.660.168/RJ, a corte descreveu como esse ciclo se retroalimenta: ao buscar o nome de alguém e encontrar a notícia, a pessoa acessa o conteúdo — muitas vezes por pura curiosidade — e, com isso, reforça no sistema automatizado a “confirmação da relevância da página catalogada”. Ou seja, quanto mais gente clica, mais a notícia antiga sobe. O passado nunca fica para trás.

Nesse mesmo julgamento, o STJ registrou uma situação marcante: passada mais de uma década do fato, ao se informar o nome da pessoa como único critério de busca, o primeiro resultado ainda apontava para um link de possível envolvimento em fato desabonador não comprovado, apesar de existirem muitas outras informações posteriores a seu respeito. Em síntese, a vida seguiu; a busca, não.

Dois conceitos que não se confundem

Aqui é preciso separar com clareza duas ideias que costumam ser trocadas uma pela outra: o direito ao esquecimento e o direito à desindexação.

O direito ao esquecimento seria o poder de impedir que fatos verdadeiros, obtidos de forma lícita, voltem a ser divulgados apenas porque o tempo passou. Sobre esse ponto, o STF foi firme. No julgamento do Tema 786 (Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ), fixou a tese de que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento. Em outras palavras: não se pode apagar ou proibir uma notícia verdadeira só porque ela envelheceu.

Já a desindexação é outra coisa. Ela não apaga nada. A notícia continua no site de origem, continua existindo e continua podendo ser encontrada. O que muda é apenas o seguinte: quando a busca é feita apenas com o nome da pessoa, aquele resultado específico deixa de aparecer vinculado a esse nome. A mesma matéria pode ser localizada por quem procurar pelo assunto, com outras palavras-chave ou termos associados.

O próprio STF reconheceu essa diferença. No voto que deu origem ao Tema 786, o ministro Dias Toffoli deixou claro que naquele caso não se examinava a responsabilidade dos provedores de internet quanto à indexação ou desindexação de conteúdos, e registrou que “o tema desindexação é significativamente mais amplo do que o direito ao esquecimento”. São, portanto, assuntos distintos.

Caminho do meio encontrado pelo STJ

Com base nessa distinção, o STJ construiu uma solução equilibrada. Em julgamento recente da 3ª Turma, no Recurso Especial nº 2.242.808/ES, relatado pela ministra Nancy Andrighi, a corte reafirmou o entendimento. Vale conhecer a essência do que foi decidido, na própria linguagem da ementa:

“Excepcionalmente, nas hipóteses em que o único elemento de busca for o nome do indivíduo, é possível a desindexação de resultados de matérias desabonadoras exibidas por provedores de pesquisa na internet quando não evidenciado o interesse público e desde que mantida a matéria e a possibilidade de acessá-la mediante a inserção de palavras-chaves ou de outros termos associados.”

Repare no cuidado da solução. De um lado, a notícia não é excluída, o que preserva a liberdade de informação e o interesse da sociedade. De outro, a pessoa deixa de ter o seu nome eternamente colado a um fato antigo, o que protege a intimidade e os dados pessoais. O STJ destacou que esse entendimento está em harmonia com o Tema 786/STF, porque não impede o acesso a informações verdadeiras e evita o “ciclo de retroalimentação” que mantém em evidência notícias desabonadoras antigas a partir de uma busca feita só pelo nome.

É importante frisar um limite prático apontado pela decisão: a desindexação alcança a busca pelo nome “puro”. Ela não obriga a desvincular todas as demais expressões que alguém queira, nem transforma o buscador em responsável pela criação do conteúdo. O provedor de pesquisa apenas organiza e exibe páginas públicas; ele não é o autor da notícia.

E quando a inocência chega tarde?

Volte, agora, à cena do início. Uma pessoa foi investigada, teve a vida exposta e sofreu, na prática, aquilo que o voto do ministro Gilmar Mendes chama de linchamento moral e estigmatização. Anos depois, na fase judicial ou até antes, a sua inocência é reconhecida. Uma pergunta permanece: como recuperar o que foi perdido? A honra, o emprego, as noites de sono, a saúde mental, a confiança de quem estava por perto. Muito desse prejuízo não tem preço e não volta atrás.

Há ainda um ponto que merece atenção. A proteção contra a exposição eterna não deveria valer apenas para quem, no fim, foi declarado inocente. Como investigações demoram anos, durante todo esse tempo a pessoa permanece inocente por força da Constituição – e, mesmo assim, convive com o peso diário da exposição. O incômodo, o constrangimento, o abalo emocional e a dificuldade de tocar a vida acontecem enquanto o processo ainda corre, e não só no seu desfecho. Cuidar disso é respeitar a presunção de inocência na prática, e não apenas no papel.

O voto do ministro Gilmar Mendes ajuda a compreender por que esse cuidado importa. Nele se lembra que a construção das grandes garantias — o direito de defesa, a assistência de advogado — costuma se dar em favor de pessoas acusadas de fatos graves, e que “a gravidade ou a reprovabilidade das imputações não pode servir de parâmetro para o respeito dos direitos do investigado”. Em resumo: garantias existem para todos, inclusive para quem a opinião pública já condenou.

A desindexação não resolve tudo, e não é a resposta para todos os casos. Mas é uma ferramenta que ajuda a devolver algum equilíbrio: permite que a pessoa siga a vida sem carregar para sempre, colado ao seu nome, um capítulo que talvez nem tenha sido escrito por ela.

Quem responde pelo dano?

Fica no ar uma pergunta difícil: se o prejuízo aconteceu, a quem cabe repará-lo? O Direito não deixa esse ponto sem resposta, embora ela dependa de cada caso concreto. Em linhas gerais, quem divulga uma informação falsa ou ofensiva, de forma irresponsável e sem apuração adequada, pode ser responsabilizado a reparar o dano moral causado. Não se trata de punir o simples ato de informar, mas o excesso, o abuso e a falta de cuidado com a verdade e com a honra alheia.

Há, ainda, um caminho que o próprio voto do ministro Gilmar Mendes destaca: quando a exposição nasce de vazamentos ilegais de dados sigilosos, o problema passa a envolver o dever do Estado de guardar aquilo que é sigiloso. O voto lembra que o ordenamento impõe ao juiz o dever de zelar pela integridade do investigado e prevê a responsabilização de quem descumpre essa obrigação. Em outras palavras, proteger a pessoa investigada também é tarefa das próprias autoridades.

Este artigo não pretende, é claro, resolver quem responde em cada situação — isso depende de provas, de contexto e da decisão de um juiz. O ponto da reflexão é apenas lembrar que existe responsabilidade, e que ela não desaparece só porque a notícia envelheceu ou porque “todo mundo já tinha lido”.

O sigilo que protege, e não o que esconde

Vale explicar por que a lei prevê que a fase de investigação corra, em regra, sob sigilo. Muita gente enxerga o sigilo como uma forma de esconder informação do público. Não é bem assim. O sigilo do inquérito serve, antes de tudo, para dois objetivos: (1) garantir que a apuração ocorra sem interferências e (2) proteger a própria pessoa investigada, que ainda não foi julgada e pode até ser inocente.

O voto do ministro Gilmar Mendes reforça essa ideia ao afirmar que o julgador é o “guardião dos direitos fundamentais na fase pré-processual” e ao registrar o dever do Estado de preservar a integridade de quem é investigado. Antes mesmo de existir um processo, alguém precisa zelar para que a pessoa não seja exposta à estigmatização própria da investigação. Quando o sigilo é rompido de forma indevida, é justamente essa proteção que se perde – e o dano, como já se viu, dificilmente se conserta.

Um convite à reflexão

O objetivo destas linhas não é dar lições nem distribuir culpas. É apenas propor uma pausa. Antes de compartilhar, antes de comentar, antes de formar uma opinião definitiva sobre uma notícia de operação ou de investigação, talvez valha lembrar de duas coisas simples: primeiro, que a pessoa citada continua inocente até o fim do processo; segundo, que por trás de cada nome existe uma vida inteira, com família, trabalho e sonhos.

A liberdade de informação e a proteção da dignidade não são inimigas. Como mostram as decisões do STF e do STJ, é possível conciliar as duas. E, no plano de cada um de nós, essa conciliação começa com um gesto ao alcance de todos: a prudência de não condenar antes da hora.

Referências

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.660.168/RJ. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. Terceira Turma. Julgado em 21 jun. 2022. Publicado no DJe de 30 jun. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 2.242.808/ES. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 14 abr. 2026. Publicado no DJEN/CNJ de 22 abr. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 15.556 Referendo/DF. Voto-vogal do Ministro Gilmar Mendes. Relator: Ministro André Mendonça. Segunda Turma, 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1.010.606/RJ (Tema 786). Relator: Ministro Dias Toffoli. Tribunal Pleno. Publicado no DJe de 20 maio 2021.