O advogado Pierpaolo Bottini, um dos mais renomados criminalistas brasileiros, participará da programação da Feira Literária Internacional de Paraty — Flip 2026 em um debate sobre segurança pública, sistema de justiça e desigualdade racial. O encontro será na próxima sexta-feira (24/7), às 13h, na Casa Brasil de Histórias, espaço organizado pelo site Amado Mundo, pela Janela Livraria e pela editora Mapalab.
Bottini critica ideia da redução da maioridade como solução para segurança
Bottini integrará a mesa “Raça, crime e justiça: quem a segurança pública protege?”, ao lado da jornalista e escritora Nana Queiroz, do advogado Irapuã Santana, com mediação de Raull Santiago.
A participação do criminalista ocorre em meio ao debate nacional sobre políticas de segurança pública e responsabilização de adolescentes, tema abordado por Bottini em artigo publicado pelo site Amado Mundo.
No texto, o advogado analisa as propostas de redução da maioridade penal e sustenta que o assunto exige reflexão para além das reações provocadas pelo aumento da sensação de insegurança.
Debate sobre maioridade penal
No artigo, Bottini afirma que propostas de endurecimento da legislação costumam ganhar força em momentos de comoção social. Ele observa que “sempre que ondas de insegurança tomam de assalto a população, um clamor por medidas mais duras contra o crime ganha as pautas”, entre elas a redução da maioridade penal.
O advogado também chama atenção para o principal argumento utilizado por defensores da mudança constitucional — o de que adolescentes teriam capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. Em seguida, pondera que esse raciocínio “merece cautela” e defende uma análise baseada em evidências e não apenas na percepção de insegurança.
Ao longo do texto, Bottini argumenta que a redução da maioridade penal não representa, por si só, uma resposta eficaz para a diminuição da criminalidade, defendendo que o enfrentamento da violência exige políticas públicas mais amplas e estruturadas.
“Não se defende aqui a impunidade, que adolescentes não respondam por seus atos. O Estado deve intervir, inclusive com a restrição de liberdade, diante de condutas graves, mas tais medidas devem ser conjugadas com atividades educacionais, de formação, pensadas para pessoas em fase de desenvolvimento, ainda passíveis de orientação e ensino. São intrusões diferentes daquelas previstas para adultos, em que a ressocialização e o castigo seguem parâmetros distintos”, afirma o criminalista no artigo.
Casa Brasil de Histórias
A mesa integra a programação da Casa Brasil de Histórias durante a Flip 2026 e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir os impactos das políticas de segurança pública, as desigualdades raciais no sistema de justiça e os desafios do enfrentamento da violência no país.
O debate será transmitido posteriormente pelo Amado Mundo, permitindo que o público acompanhe a discussão após o encerramento da Flip.
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