O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota de esclarecimento para contestar interpretações atribuídas a um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União sobre ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra plataformas digitais.
Segundo a corte, o documento não teve como objetivo solicitar providências, promover medidas judiciais ou estimular qualquer atuação do governo brasileiro contra empresas de tecnologia no exterior.
STF nega tenha pressionado governo brasileiro para atuar contra empresas de tecnologia no exterior
A manifestação do STF ocorreu após a divulgação de informações segundo as quais o tribunal teria pedido à AGU que adotasse medidas relacionadas a processos em tramitação na Justiça norte-americana.
De acordo com a nota, o Ofício STF 333/2026 foi enviado em resposta a uma consulta formal apresentada pela própria AGU e limitou-se a prestar informações sobre ações que envolvem decisões do Supremo e de seus ministros.
Resposta a consulta da AGU
Segundo o tribunal, a AGU procurou o STF para obter esclarecimentos sobre demandas judiciais propostas nos Estados Unidos por empresas de tecnologia que questionam decisões judiciais brasileiras.
Em resposta, o presidente do STF encaminhou informações sobre a existência dos processos e sobre o contexto institucional em que surgiram.
Na nota, o Supremo enfatiza que o documento não contém pedido de atuação diplomática, processual ou administrativa por parte da União. A corte sustenta que a finalidade do ofício foi exclusivamente fornecer subsídios à AGU diante de questionamento formulado pelo próprio órgão.
Defesa da soberania das decisões judiciais
O ofício encaminhado pela Presidência do STF destaca a preocupação com iniciativas que buscam, perante tribunais estrangeiros, afastar ou impedir o cumprimento de decisões proferidas pela Justiça brasileira.
O documento ressalta que as determinações judiciais questionadas foram expedidas no exercício regular da jurisdição nacional e com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com a corte, eventuais tentativas de submeter decisões judiciais brasileiras ao controle de tribunais estrangeiros podem gerar impactos sobre a efetividade da jurisdição nacional e sobre a soberania do Estado brasileiro.
O STF argumenta que o respeito às decisões judiciais constitui elemento essencial do Estado Democrático de Direito e da independência do Poder Judiciário.
Supremo nega articulação contra plataformas
Na nota divulgada nesta semana, o tribunal também rejeitou a interpretação de que estaria articulando medidas contra empresas de tecnologia ou buscando restringir a atuação dessas companhias.
O STF afirma que o ofício teve natureza meramente institucional e informativa, sem qualquer determinação ou solicitação de providências à AGU.
A corte acrescenta que a troca de informações entre órgãos públicos faz parte das atribuições institucionais de cada entidade e não representa, por si só, a adoção de medidas judiciais ou administrativas.
Por essa razão, o Supremo classificou como equivocadas as versões que atribuem ao documento finalidade diversa daquela expressamente consignada em seu conteúdo.
A nota foi publicada um dia após a divulgação do ofício e busca esclarecer o alcance do documento, que tratou das ações movidas nos Estados Unidos envolvendo decisões judiciais brasileiras relacionadas à atuação de plataformas digitais e redes sociais.
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