Para presidente do Instituto Consenso, Judiciário promoveu avanços no acesso à saúde

Durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil, na noite desta quarta-feira (10/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Instituto Consenso, Pablo Meneses, destacou os avanços que a Justiça brasileira promoveu no acesso à saúde e na segurança para a operação privada no Brasil.

Vice-presidente executivo da Rede D’Or e vice-presidente da SulAmérica, Meneses falou em seu discurso sobre a importância do STF para frear o avanço da judicialização da saúde.

“Nós tínhamos um avanço anual de mais de 10%, portanto, de dois dígitos, na judicialização da saúde pública. E então o Supremo Tribunal Federal, ciente do seu papel, tematiza, julga e traz duas súmulas vinculantes que tratam da competência para julgamentos de temas da saúde pública, deixando para a Justiça Federal os casos de tratamento contra a União e de tratamentos de alto custo, e para a Justiça estadual outros tipos de judicialização.”

Meneses também fez uma defesa dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que fornecem informações técnicas aos magistrados responsáveis por julgar ações do setor de saúde.

“Juiz não é médico. Exigir que o juiz tenha conhecimento médico é exigir demais de um ser humano que tem alta capacidade, mas que não sabe tudo. Com o parecer do NatJus para saber se aquela terapia é eficaz, se há risco de vida ou se aquele medicamento de alto custo vale a pena para aquele paciente, o Judiciário passou a ter um instrumento para melhor decidir.”

Além de Meneses, também discursaram no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; e o diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer.

Veja imagens da cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil:

Entre as autoridades presentes no evento estiveram os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e o ministro aposentado Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, além dos ministros da corte Sebastião Reis Júnior e Afrânio Vilela; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra, Cristina Peduzzi, Alexandre Ramos, Alberto Balazeiro, Morgana de Almeida e Fabrício Gonçalves; Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, além do ministro Péricles Queiroz e da ministra Verônica Stermann; o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas; e Tarcijany Linhares, defensora pública-geral da União. Autoridades dos Judiciários estaduais e advogados também estiveram presentes na celebração.

Na mesma cerimônia, a ConJur lançou o Anuário da Justiça Saúde Suplementar. Esta segunda edição traz dados do setor e mostra como os dez principais Tribunais de Justiça do país têm enfrentado o tema. Cada turma e cada desembargador que julga a matéria é apresentado ao leitor. Reportagens especiais mostram também o crescimento da judicialização na área do Direito da Saúde, que atingiu a marca histórica de 330 mil processos em 2025, um salto de mais de 128% em cinco anos.

Leia a seguir a íntegra do discurso de Pablo Meneses:

Sabemos nós, advogados, que a advocacia não é uma profissão de covardes, mas a magistratura também não o é. E aqui, nesse palco e nesse evento, vemos homens e mulheres corajosos que, em todos os momentos da nossa República, tiveram a coragem de lutar pelo bom, pelo justo e pelo melhor do mundo.

E por falar em melhor do mundo, vamos falar do lançamento do Anuário da Justiça. Mas também estou aqui, como presidente do Instituto Consenso, para falar do lançamento do Anuário da Saúde Suplementar. No setor privado, apesar de ser advogado, e não é um pesar de lamento, porque iniciei minha carreira na gestão como advogado, a gente tem uma máxima que se diz: ‘aquilo que não é medido, nunca pode ser gerido’. E o Anuário da Justiça e o da Saúde Suplementar vieram para nos ajudar a organizar com números, com métricas e com informação um espelho do que é o tratamento dos processos e da justiça brasileira.

E aqui eu quero fazer um destaque importante ao papel e à importância do Supremo Tribunal Federal na saúde pública e na saúde privada do país. E eu quero trazer como referência dois casos que foram julgados em conjunto e que trouxeram, doutora Vanessa, uma redução da litigiosidade no sistema de saúde pública, que foram o Tema 6 e o Tema 1.234. Se os senhores e as senhoras não sabem, nós tínhamos um avanço anual de mais de 10%, portanto, de dois dígitos, no aumento de judicialização da saúde pública. E então o Supremo Tribunal Federal, ciente do seu papel, tematiza, julga e traz duas súmulas vinculantes que tratam da competência para julgamentos de temas da saúde pública, deixando para a Justiça Federal os casos de tratamento contra a União e de tratamentos de alto custo, e para a Justiça Estadual, outros tipos de judicializações.

Também trouxe e reforçou o papel — e isto é de grande alegria — o papel do NatJus, que é o apoio técnico-médico ao juiz e à juíza. E nós temos um país de tamanho geográfico e populacional continental, doutor Márcio Chaer, onde nós precisamos atender às expectativas do cidadão e da cidadã, do Oiapoque ao Chuí, do Rio de Janeiro a São Paulo, do Paraná ao Pará. E então, no julgamento do Tema 6 e do Tema 1.234, o Supremo Tribunal Federal fortalece o papel do NatJus. E o que é o NatJus? É um sistema onde o juiz, seja de primeira instância ou seja o presidente do Supremo Tribunal Federal, pode enviar o caso que está sob julgamento para que seja avaliado o aspecto médico e farmacológico daquele tratamento que se solicita a apreciação do Poder Judiciário.

Juiz não é médico. Exigir do juiz que tenha conhecimentos médicos é exigir demais de um ser humano que tem alta capacidade, mas que não sabe tudo. E então, com o parecer do NatJus, para dizer se aquela terapia é segura, se aquela terapia é eficaz, se há realmente risco de vida, se aquele medicamento de alto custo vale a pena para aquele paciente, com isso o Poder Judiciário passou a ter um instrumento para melhor decidir.

E o que acontece com isso, ministro Cristiano Zanin? Acontece uma queda da judicialização. E especialmente porque temos uma judicialização muitas vezes justa, do poder público ou do poder privado, que não entrega aquilo que deveria entregar ao cidadão. E aí o Poder Judiciário precisa intervir para garantir o acesso do cidadão à saúde, que é um direito de todos e um dever do Estado. Só que também sabemos que existem seres humanos que pleiteiam direitos às vezes sem saber que não os possui, e às vezes pleiteiam direitos que, na verdade, não lhe farão bem porque são mal instruídos. Às vezes por uma minoria — e aqui repito na frente do meu presidente Beto Simonetti — por uma minoria de médicos, por uma minoria de advogados, e de pessoas que muitas vezes tentam fraudar o sistema de saúde pública e o sistema de saúde privado se utilizando do Poder Judiciário.

E então, com o NatJus, isso se pôs por terra. Com o Tema 6 e o Tema 1.234, se pôs por terra. E a redução na judicialização, que aumentava dois dígitos por ano, esse ano, tivemos pela primeira vez uma redução de 6%. E isso é mérito do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro decano, ministro Gilmar Mendes, mas com a unanimidade do tribunal na sua atualidade. Então é o Supremo Tribunal Federal que falou em conjunto dizendo o seguinte: a saúde tem valor. A saúde é importante. O Estado precisa garantir o direito à saúde assim como dita a Constituição.

E aqui eu faço uma saudação especial à nossa conselheira Daiane Lira, uma das mães do NatJus, que está aqui conosco presente também. E o poder Judiciário, então, pôde, através do Tema 6 e do Tema 1.234, garantir que chegue a saúde para o cidadão que verdadeiramente precisa.

E com base nesse discurso, que já ultrapassei muito o que deveria falar, eu só tenho a agradecer aos senhores e às senhoras e agradecer ao ConJur pela oportunidade e a todo o sistema de Justiça. Nós, cidadãos brasileiros, acreditamos nos senhores e nas senhoras. Nós agradecemos pelo trabalho que os senhores e as senhoras fazem dia a dia. Muito obrigado.

Assista ao discurso de Pablo Meneses:

ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2026
EDIÇÃO 20 ANOS
ISSN: 2179981-4
Número de páginas: 272
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar)
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