PRESCRIÇÃO LEGAL Administrativo Civil Estado responde por erro médico que agravou quadro alérgico de paciente 31-05-2026 às 14:34
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CONTROLE EXTERNO Política Regulação não pode impedir avanço tecnológico em saúde, alerta Bruno Dantas 27-05-2026 às 13:00
EM CIMA DO BALCÃO Administrativo Responsabilidade Civil Farmácia terá de indenizar por perfuração acidental de agulha descartada 22-05-2026 às 18:49
JUSTIÇA E SAÚDE Academia Judiciário Seminário em Brasília debate desafios da judicialização da saúde no Brasil 12-05-2026 às 17:05
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ROSÁRIO DE DORES Administrativo Civil DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa 12-05-2026 às 10:23
NÃO ADIANTA FUGIR Administrativo Civil Constitucional Procedimento de alta complexidade é de responsabilidade dos estados 06-05-2026 às 14:43
DRIBLE NO LEÃO Administrativo Civil Previdência Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de IR 06-05-2026 às 12:12
BISTURI AFIADO Administrativo Criminal TJ-SC condena dupla que cobrava para burlar fila de espera do SUS 04-05-2026 às 07:44
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Advocacia CNJ Processo AGU, CNJ e Ministério da Saúde firmam acordo para reduzir judicialização no setor 15-04-2026 às 13:45
APENAS ORIENTAÇÃO Trabalhista Hospital não terá de seguir parâmetros de conselho sobre número de enfermeiros 12-04-2026 às 16:45
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DESCUMPRIMENTO JUDICIAL Consultor Jurídico Magistrado fixa multa para garantir UTI a paciente em estado grave 11-04-2026 às 16:26
