O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a oitiva presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito de um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar circunstâncias relacionadas à apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do condenado. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19/6).
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Além de autorizar o depoimento, o relator voltou a cobrar informações da defesa sobre o acompanhamento médico e de enfermagem prestado ao ex-presidente durante o período em que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Depoimento será presencial
Segundo a decisão, uma comunicação de ocorrência policial registrada pela Polícia Civil do DF relata a apreensão, na noite de 15 de junho, de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, acompanhada de carregador sobressalente. De acordo com a corporação, a arma seria de propriedade de Bolsonaro, informação confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
Após a instauração de inquérito policial para investigar os fatos, a Polícia Civil solicitou autorização ao STF para ouvir o ex-presidente. Inicialmente, a corporação havia pedido que o depoimento ocorresse por videoconferência.
Ao analisar o pedido, Alexandre autorizou a tomada de depoimento, mas determinou que a oitiva ocorra presencialmente. O magistrado justificou a medida afirmando que há restrições legais ao uso de comunicações eletrônicas por parte do condenado.
Pela decisão, Bolsonaro deverá ser ouvido em 23 de junho, às 15h, no endereço onde cumpre prisão domiciliar humanitária. A PC-DF foi comunicada com urgência sobre a determinação.
Defesa terá de esclarecer acompanhamento de saúde
No mesmo despacho, Alexandre voltou a questionar a defesa sobre o cumprimento de determinações anteriores relacionadas ao acompanhamento diário do ex-presidente.
O ministro lembrou que havia exigido a indicação dos profissionais responsáveis pelo monitoramento de Bolsonaro durante 24 horas, diante de alegações da própria defesa sobre a necessidade de assistência contínua. Entretanto, segundo a decisão, os advogados indicaram apenas o nome de Carlos Eduardo Antunes Torres, descrito como pessoa de confiança da família, sem comprovar formação como enfermeiro ou técnico de enfermagem.
Após solicitar esclarecimentos complementares, o ministro registrou que a defesa insistiu na autorização para que Torres permanecesse na residência do ex-presidente, pedido que já havia sido negado anteriormente.
Agora, Alexandre determinou que os advogados informem, em até 48 horas, se foi contratado profissional da área da saúde para acompanhar Bolsonaro durante o período noturno. Também deverão confirmar informações sobre a rotina dos agentes de segurança disponibilizados ao ex-presidente em razão de sua condição de ex-chefe do Executivo, esclarecendo se eles são dispensados diariamente durante a noite.
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EP 169
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