A alta judicialização é um desafio cuja mitigação exige avanços jurídicos. Desenvolver parâmetros claros nos tribunais sobre o tema é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde do país, tanto na esfera pública quanto na privada.
O alerta é de Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que falou à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, neste mês.
Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
Ribeiro lembrou que a judicialização da saúde vem sendo tratada de maneira recorrente pelo Fórum desde sua sexta edição. Agora, na 14ª edição, os palestrantes puderam mostrar os avanços ocorridos “no ambiente de controle de condicionalidade” e “no ambiente infralegal”.
Ele citou como exemplos as decisões pelas quais o Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios sobre os casos excepcionais em que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS); definiu a responsabilidade dos entes federativos em ações judiciais sobre fornecimento desses remédios e a competência para resolvê-las; e obrigou operadoras de planos de saúde a cobrirem procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em determinadas situações.
“É notório e sabido os avanços que o Fórum de Lisboa traz para o desenvolvimento da área da saúde”, afirmou. Segundo Ribeiro, o evento está “cada vez mais na vanguarda do Direito, trazendo assuntos fundamentais que ajudam a todo esse ecossistema da saúde”.
O presidente da Abramge participou do painel sobre “Judicialização na Saúde, Acesso e Sustentabilidade: Impactos das Decisões Judiciais Sobre Medicamentos, Rol de Procedimentos e Terapias Avançadas”.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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