O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma ignorar que a manutenção da aeronave no chão é uma medida de segurança.
A crítica é de Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, promovido neste mês.
Vander Costa, presidente da CNT, durante o XIV Fórum de Lisboa
O executivo abordou o atual cenário da infraestrutura nacional e comparou os desafios domésticos com a realidade europeia. Ele destacou que a aviação civil enfrenta dificuldades financeiras impulsionadas, em grande medida, pelo alto preço dos combustíveis. Essa situação, agravada pelos recentes conflitos no Oriente Médio, exige apoio institucional.
Além do custo operacional, Costa alertou para a falta de segurança jurídica gerada pelo volume desproporcional de pedidos de compensação financeira nos tribunais do país. Segundo o presidente da CNT, muitos passageiros acionam a Justiça sem considerar que a retenção do avião na pista decorre de exigências técnicas rigorosas.
“Existe uma indústria de judicialização onde as pessoas cobram indenizações por qualquer tipo de atraso. Muitas vezes o atraso é questão de segurança, atraso da decolagem por questão de intempéria, de tempo ruim, é obrigado a ficar no chão para evitar problemas maiores, para evitar acidentes”, ressaltou o executivo.
Diante desse cenário adverso, o representante da entidade defendeu a adoção de um equilíbrio legal pelos operadores do Direito. O objetivo é assegurar a devida proteção aos clientes, mas garantindo que as companhias tenham condições financeiras e operacionais de manter a continuidade da prestação do serviço.
“O momento aqui é importante para podermos definir uma situação onde se privilegia o consumidor, mas que garanta a ele também a oferta”, concluiu.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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