ORDEM DO STF Consumidor Suspensão nacional de ações sobre voos só abrange danos por fatores externos 31-01-2026 às 13:46
OPINIÃO Consumidor Primazia da lex specialis no Direito Aeronáutico e seu diálogo com o Direito do Consumidor 24-01-2026 às 13:17
OPINIÃO Civil Atraso de voo por caso fortuito ou força maior: CDC ou CBA? Um exame jurídico aprofundado 22-01-2026 às 17:17
MODO AVIÃO Civil Consumidor Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas 01-12-2025 às 13:54
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BEM ABAIXO DAS NUVES Civil Companhia aérea deve indenizar menor de idade por atraso de nove horas 18-11-2025 às 16:52
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DANO MORAL Consumidor Juiz condena companhia aérea a indenizar casal por atraso de voo 21-09-2025 às 16:49
FALHA NO SERVIÇO Consumidor Juíza condena companhia aérea a indenizar casal por cancelamento de voo 26-08-2025 às 20:15
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BARRIGA VAZIA Consumidor TJ-SP aumenta indenização para família forçada a fazer jejum por atraso de voo 17-08-2025 às 07:42
CULPA EXCLUSIVA Civil Falha logística de passageiro não é de responsabilidade de companhia aérea 04-04-2025 às 07:52
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