Para cumprir sua missão de organizar eleições livres, que reflitam a vontade popular, o Tribunal Superior Eleitoral precisa atuar com equilíbrio, de maneira a não se omitir diante de ameaças reais à democracia, mas sem ceder a excessos incompatíveis com o Estado de Direito.
Nunes Marques foi empossado presidente do TSE e vai conduzir a corte durante as eleições gerais de outubro
Esse foi o recado do ministro Kassio Nunes Marques, empossado na noite desta terça-feira (12/5) como presidente do TSE para suceder a ministra Cármen Lúcia. Também tomou posse o ministro André Mendonça, como vice-presidente.
O magistrado reforçou uma ideia que já havia apresentado quando relatou as alterações nas resoluções do TSE visando às eleições gerais de outubro: uma postura mais moderada do que a praticada pela corte em 2022, quando o ambiente no país foi de conflagração antidemocrática.
Para o novo presidente, o processo eleitoral deve ter como protagonistas seus eleitores. Por isso, é preciso dar liberdade para que o debate político ocorra às abertas. E só haverá sucesso se o processo capturar fielmente a voz de cada cidadão.
“Para cumprir essa missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissões diante das ameaças concretas ao processo eleitoral, mas sem excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito.”
Defesa da urna eletrônica
Nunes Marques dedicou uma parte relevante de seu discurso à defesa da urna eletrônica e do sistema de votação brasileiro, amplamente atacados nas últimas eleições gerais — e sobre os quais jamais recaiu qualquer suspeita real de manipulação.
Ele destacou que a urna é patrimônio institucional da democracia brasileira, que permite ao país ter um dos sistemas mais avançados do mundo para recepção, apuração e divulgação de votos. O ministro afirmou que esse sistema deve ser constantemente aperfeiçoado.
“Cabe à Justiça Eleitoral preservar e fortalecer a confiança em torno do sistema de votação. Acredito na sabedoria do povo e reputo que o coração da democracia está em confiar no voto direto, ainda que, individualmente, essa escolha possa não parecer sábia.”
Por fim, o ministro prometeu combater distorções potencialmente amplificadas pelo uso nocivo da inteligência artificial, ponderando que esse instrumento também pode servir para se obter maior transparência, fortalecimento e fiscalização da cidadania.
Senso da medida
Coube ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, o discurso de boas-vindas ao novo presidente, em nome do TSE. Ele destacou que a Nunes Marques não falta o “senso da medida”, que classificou como virtude discreta e essencial a grandes magistrados.
“Saber quando avançar e quando conter; quando inovar e quando preservar; quando falar e quando silenciar. Eis os atributos que se revelam na experiência, temperança e consciência do dever”, exaltou o magistrado.
Ferreira apontou ainda uma disposição permanente para eliminar divergências e desfazer incompreensões estéreis. E chamou a atenção para o tamanho do desafio no cargo, representado por ameaças reais como a desinformação e o uso nocivo de novas tecnologias.
“Cabe à Justiça Eleitoral preservar não apenas a legitimidade formal das eleições, mas também a higidez do ambiente democrático em que se realizam. Sobre ela repousa o dever de velar pela lisura dos pleitos, resguardando a vontade popular como um dos mais elevados patrimônios da vida republicana.”
Elogios a Nunes Marques
Procurador-geral da República, Paulo Gonet desejou uma boa administração ao novo presidente do TSE e falou de sua admiração pela aptidão do ministro Nunes Marques para agregar e conciliar, qualidade que será útil à Justiça Eleitoral.
“Sua prontidão e firmeza cobrirão com bom sucesso a gerência necessária dos valores eleitorais a serem acionados neste ano”, disse o PGR.
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, elogiou a experiência de Nunes Marques, que, segundo ele, oferece ao país um olhar amplo sobre o sistema de Justiça e terá especial valor em 2026, diante de eleições em ambiente de intensa disputa e novas formas de manipulação da realidade política.
“O Brasil precisa de uma Justiça Eleitoral firme contra abusos, respeitosa com as liberdades, fiel ao devido processo legal e atenta ao direito de defesa”, destacou o advogado.
A cerimônia, promovida na sede do TSE, contou com autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal; Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado; e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Veja imagens da cerimônia de posse:
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