O Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo chega a sua quarta edição em 2026 e terá como eixo central a relação entre advocacia pública, governança climática e regulação democrática no cenário pós-COP30.
Assembleia Legislativa de São Paulo receberá um dos dias do evento
O evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio, o primeiro deles na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o segundo no Plenário Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A crescente relevância das mudanças climáticas na formulação de políticas públicas, aliada aos desafios regulatórios enfrentados pelos parlamentos, exige reflexão sobre o papel dos advogados públicos na avaliação jurídica, no controle de juridicidade e na construção de marcos normativos capazes de responder às transformações socioambientais contemporâneas.
O evento reunirá procuradores legislativos, juristas, pesquisadores, membros de instituições públicas e especialistas em sustentabilidade, com o objetivo de promover o diálogo técnico, interdisciplinar e institucional sobre a proteção climática, a governança ambiental e a responsabilidade do Estado na transição ecológica.
A programação tem mesas e painéis que abordam a dimensão constitucional da tutela ambiental, os impactos das mudanças climáticas nas políticas públicas, a integração entre tecnologia e meio ambiente, desafios federativos e experiências legislativas nacionais e internacionais.
O seminário é uma contribuição da Alesp, por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), e da OAB-SP, por meio da Comissão Permanente de Advocacia Pública, para a discussão temática dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs) de números 11 (cidades e comunidades sustentáveis – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), 13 (ação contra a mudança global do clima – tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Clique aqui para se inscrever
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login