O livro Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal: aplicação prática da justiça restaurativa no âmbito criminal (Juruá), de Ísis Ribeiro Marques Fernandes, será lançado nesta terça-feira (26/5) em Brasília.
O evento ocorrerá às 19h no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Asa Norte, que fica no Setor de Grandes Áreas Norte, 609, na Asa Norte.
Livro é resultado de dissertação de mestrado de Ísis Fernandes
A obra é resultado da dissertação de mestrado da autora no IDP. O livro examina a integração entre a justiça restaurativa e o acordo de não persecução penal (ANPP) e como práticas restaurativas podem qualificar o instrumento de justiça negocial previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
O trabalho parte da constatação de que o sistema penal brasileiro, estruturado na lógica punitivo-retributiva, não tem conseguido atender às necessidades de vítimas, ofensores e comunidades nem enfrentar a sobrecarga do Judiciário e o agravamento da crise carcerária.
Nesse cenário, a justiça restaurativa surge como uma alternativa capaz de promover reparação do dano, responsabilização ativa e reintegração social, transformando não apenas o conflito, mas também o contexto que o produz.
Modelo humanizado
Na apresentação ao livro, o orientador de Ísis, professor Alexandre Wunderlich, destaca a qualidade do trabalho.
“O livro tem inúmeras qualidades: o tema é atual e foi enfrentado seriamente; o resultado é uma investigação de alta qualidade científica — aprovada com louvor pela banca de avalição composta pelos professores doutores Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Vinícius Vasconcellos e Daniel Achutti, posteriormente eleita e premiada como a melhor dissertação do ano no nosso programa de pós-graduação”.
“O texto de Ísis nos desperta de uma cômoda posição de ator na cena da justiça criminal — uma justiça que sempre pode tornar-se injusta, se é lenta e desigual, seletiva e estigmatizande. Então, com os pés firmes na realidade, a autora toma o modelo de justiça restaurativa enquanto moldura e, com fina técnica, ali insere o instituto do acordo de não persecução penal, oferecendo um estudo com potencial empático e aceitabilidade”, diz Wunderlich.
Para o professor, “a obra é muito bem estruturada”. “Fundamentalmente, a partir do capítulo de abertura, que trata da evolução da justiça negocial no Brasil, quando a autora narra a história de suas dimensões, desde os acordos das pequenas infrações até aqueles de alta complexidade, centralizando o estudo no acordo de não persecução penal. Na segunda parte, o trabalho enfrenta o tema de justiça restaurativa como solução alternativa aos conflitos penais, tratando dos movimentos precursores, conceitos, princípios e valores, bem como dos tipos específicos de suas experiências. Na última e terceira parte, a investigação avança para a prática, narrando o projeto realizado no Centro de Justiça Restaurativa da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG), concretizando o encontro restaurativo e a formalização do acordo de não persecução penal.”
Segundo Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça, “a leitura desse trabalho nos oferece, com especial clareza, uma análise prática da relação entre o ANPP e a justiça restaurativa”. “Somos convidados a uma reflexão que transcende os limites do processo penal para questionar a própria natureza da justiça em nossa sociedade.”
Na análise crítica das possibilidades e desafios da integração ANPP e a justiça restaurativa, “Ísis exibe com precisão que, embora persistam limitações decorrentes da vinculação da justiça restaurativa ao sistema penal tradicional, o uso das práticas restaurativas no contexto do ANPP representa uma alternativa viável, desejável e transformadora para o tratamento dos conflitos criminais”.
“Tal abordagem, como conclui, aponta um caminho mais humanizado, inclusivo e democrático para o sistema de justiça criminal brasileiro”, complementa o ministro Ribeiro Dantas, do STJ.
Ísis Ribeiro Marques Fernandes é mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP. É chefe de gabinete de ministro do STJ, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) no Distrito Federal, coordenadora adjunta do Departamento de Justiça Restaurativa de entidade e analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
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