‘Juiz terá o ônus de dizer por que não concorda com a IA’, diz Barroso

E o fim do direito se dará por obra humana (Algoritmus, 1, 3)
E haverá servidão voluntária (Lenius, 1,1)

Uma frase escandalosa, que, no entanto, pouco repercutiu é a do título desta coluna. Bom, em tempos de instantaneidade, se anunciarem o fim do mundo poucos se darão conta. E influencers e coachs venderão cursinhos “de como lidar com o fim dos tempos”. E dê um like.

Explico o imbróglio. O ex-presidente do STF ministro Roberto Barroso, acaba de anunciar o fim do direito, o fim de qualquer teoria da decisão, o fim da própria função de julgar. Textualmente, falou que ele não tem nenhuma dúvida de que o futuro será decisões produzidas por IA com maior objetividade do que os juízes são capazes. Eis a desmoralização da função de julgar.

Quando Barroso falou isso, a repórter back vocal emendou: “ah, mas sempre supervisionadas por humanos”.

E Barroso complementa: sim, com supervisão do juiz; só que ele terá o ônus de dizer por que não concorda com a IA!

E a plateia aplaudiu. Bingo! Como o frango da Sadia comemorando a nova lâmina de cortar pescoços.

Que tal? O fim está anunciado e a comunidade jurídica está conferindo o extrato bancário. Ou outra alegoria que gosto: as lavas do Vesúvio descem com toda a violência e o advogado está preocupado em arrumar o quadro de Van Gogh na parede.

Está anunciado o futuro: o ônus de não aplicar a decisão da IA é do juiz. É o rabo mordendo o cachorro.

Já vivemos a promptocracia. A pandemia já está incontrolável. Das advogadas do Pará à denuncia de que em vários processos no STJ tentaram injetar prompts. Há cursinhos para fazer prompts injections. Há cursinhos para clonar juízes (o que na França é crime). Há um tribunal em que já criaram prompt que faz prompt! (já denunciei aqui, mas, quem se interessa?)  Falta o que para a implosão?

Nesses casos de prompts, tem-se que um escritório quer enganar o outro e ambos querem enganar o juiz.

Sugiro fazer um prompt oculto que obrigue a IA a dizer: esse caso tem de ser julgado por humano! Que tal?

Gosto muito quando o escritório que põe prompt escondido, quando pego com a mão na massa, põe a culpa em ex-funcionário ou no estagiário (essa raça em extinção, justamente por causa da IA). Para onde estamos indo?

Escrevi sobre isso no livro Robô Não desce Escada e Trapezista Não Voa. O fim do mundo jurídico será causado, metaforicamente, pelo Fator Barroso: quando o juiz terá de seguir a IA e o ônus argumentativo será dele. Isto é, quando o trapezista pensa que pode voar. Chegou ao ápice de seu “talento”.

Numa palavra, talvez a empolgação do ex-presidente da Suprema Corte se dê pelo fato — se verdadeiro — noticiado pelo portal Jota, de que “IA jurídica avaliada em US$ 1,2 bi terá Barroso, Roberto Quiroga e Luciano Huck em conselho”. Há um post do magistrado Marcelo Semer que conta bem isso: “Eis que Barroso não para de falar sobre as maravilhas da IA no judiciário! Será que é porque está num conselho com Luciano Huck de uma empresa capitaneada pelo empresário Peter Thiel, aquele que está à direita de Trump”?

A propósito, a empresa Enter anunciou nesta terça-feira (5/5) aporte de US$ 100 milhões liderado pelo fundo de capital de risco Founders Fund, do bilionário Peter Thiel. Na rádio corredor dos tribunais, há rumores de que a Enter tentará (ou já está tentando) impor um monopólio no mercado jurídico de massa. Vários escritórios de massivo estariam perdendo as carteiras para ela ou seriam obrigados a repassar a essa alto percentual dos honorários, para manter contratação. E já começaram as demissões. Funciona como os totens nos aeroportos. Como os caixas do McDonald’s que perderam o emprego para as máquinas. Os call centers já demitem em face do massivo incremento de IA.

No longínquo ano de 1495 inventaram a tese dos “dois corpos do rei”. Ernst Kantorowicz em 1957 escreveu um tratado sobre o tema. Com os dois corpos, é possível ao mesmo tempo ser CNPJ e CPF. A questão é: se é verdade que o ex-ministro e ex-presidente do STF estará nessa função de uma gigante da IA, isso deveria ficar claro quando defende algo tão contundente como a inversão da função do juiz.  Isto é: haveria de, ao defender uma tese tão ousada e revolucionária (para o bem e para o mal), dizer de qual lugar está falando.

A IA julgará e o juiz deverá fundamentar porque não seguiu a IA — eis o “novo”. Já escrevi aqui na ConJur uma crônica sobre o fim dos advogados (ver aqui). Substituídos pela tecnologia. O Homem Obsoleto me impactou porque, distopicamente, nos anos 1960, apontava para o fim da cultura, da ciência, das profissões. Trata-se da série Além da Imaginação, espécie de precursor de Black Mirror. O episódio lapidar é O Homem Obsoleto (ver aqui um pequeníssimo corte). Depois me conte o que achou!

Não sou ludista, como já falei várias vezes. Mas tudo isso me impressiona. Como me impressionam filmes como Mercy (Justiça Artificial) e o coreano A Única Saída. E a série Black Mirror (escrevi várias vezes sobre isso; por todos, A sociedade dos juristas mortos, o Black Mirror e a petição por IA).

O que resta para o pobre causídico, já tão combalido e perdendo clientes e trabalho dia a dia? A proletarização está cada vez mais visível.

Bom, eu avisei. Avisei do mesmo modo que fez o velho Scronkfinkle, aquele pardal rabugento que alertou para a o perigo da incorporação das corujas, que descrevo no livro acima referido. As corujas dizimaram os pardais.

Lembro do filme Não Olhe para Cima. Os usuários adictos são aconselhados: “não, não olhem para o que a IA pode trazer de intoxicação mental, brain rot, terceirização cognitiva; e nem olhem para os funcionários demitidos”.

O papa Leão 14 alertou em nova Encíclica sobre o imperialismo da IA; não chegou a ser apocalítico. Mas eu sou. Se tudo isso der certo, dará errado. É como o “Enigma Streck”: se as IA estiverem todas unificadas, chegaremos ao “fator recurso zero”. É tudo. E será o nada.

Com a palavra a OAB, o judiciário, o MP e a comunidade jurídica. Ainda há doutrina no Brasil?

Perguntemos a uma IA. Dê um prompt… e “prompto”.

Post scriptum: Não olhe para cima: já tem deeptech advogando gratuitamente!

Já havia fechado a coluna quando recebi uma mensagem pelo WhatsApp, dando conta de um anúncio na Folha de S.Paulo — Deeptech brasileira lança assistência jurídica gratuita por IA no Whatsapp. Forlex lança IA gratuita.

Bingo! Não falta mais nada para desmoralizar de vez a profissão de causídico. Proletarizada já está. Falta pisar em cima.

Minha pergunta: lançarão uma deeptech em medicina? Em engenharia? Ah, mas no direito pode tudo. Terra sem lei.

Terra sem lei! Virou uma várzea, sem ofensa ao futebol de várzea.

Com a palavra… bem, já falei isso acima. Mas acho que já é tarde. O que “mata” tudo isso e acaba com a capacidade de indignação é algo que foi denunciado em 1528, pelo jovem Ettiénne de la Boétie: A Servidão Voluntária!