Obra compila julgamentos selecionados por magistrados do TJ paulista
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a primeira edição de 2026 do Repertório de Jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJ-SP.
Entre os temas selecionados estão: erro médico (danos em procedimento odontológico); dano moral (ofensas em grupos de aplicativo de mensagens); propriedade intelectual (abstenção de uso e indenização por danos materiais e morais); direito autoral (danos morais por violação de direitos de autor); usucapião extraordinária; transporte aéreo internacional (impedimento de embarque de animal de estimação); indenização por operações fraudulentas na conta corrente (golpe da central falsa); seguro de acidentes pessoais coletivo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; e concorrência desleal, entre outros. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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